É PcD? Carro zero pode ganhar novo teto de preço em breve
Proposta abre espaço para SUVs e minivans mais caros, mas ainda passará por três comissões antes do Senado
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados quer elevar de R$ 200 mil para R$ 250 mil o preço máximo dos carros novos que podem ser comprados com isenção de IPI por pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista. A mudança representa um aumento de R$ 50 mil, ou 25%, sobre o teto atual.
O PL 2079/2026 foi apresentado pela deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) e recebeu parecer favorável da relatora Silvia Cristina (PP-RO) na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto está pronto para entrar na pauta do colegiado, mas ainda não foi aprovado.
Atualmente, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados vale para veículos novos com preço ao consumidor de até R$ 200 mil, já considerando os tributos incidentes. O projeto altera a Lei 8.989/1995 para elevar esse limite a R$ 250 mil.
A proposta não cria uma nova modalidade de isenção nem amplia o grupo de beneficiários. A mudança está concentrada no preço máximo do veículo, permitindo que mais modelos e versões entrem na faixa elegível. Caso seja aprovado como está, o texto também obrigará o governo federal a acompanhar e avaliar os efeitos da alteração. A nova regra entrará em vigor na data de publicação da lei.
Teto atual já supera o tíquete médio
O limite de R$ 200 mil está acima do tíquete médio do mercado brasileiro, hoje na casa dos R$ 150 mil. É justamente nessa faixa que se concentram diversas versões de SUVs compactos, como Volkswagen T-Cross e Hyundai Creta.
Na entrada do mercado, os valores são bem menores. Considerando apenas os preços de tabela, o carro automático mais barato disponível atualmente é o Fiat Argo Drive 1.3 AT, de R$ 108.990. Um pouco acima aparecem versões simplificadas de modelos maiores, desenvolvidas especialmente para se enquadrar nos limites tributários.
A Chevrolet Spin, minivan geralmente escolhida por quem precisa de mais espaço ou de adaptações para o transporte de pessoas que usam cadeira de rodas, tem uma configuração de cerca de R$ 119.900. Para permanecer nessa faixa, ela abre mão de rodas de liga leve, rack de teto, terceira fileira de bancos e outros equipamentos.
Isso significa que o benefício atual já alcança os carros automáticos de entrada e boa parte dos modelos mais vendidos do país. A justificativa para a mudança está principalmente nos consumidores que precisam de veículos maiores, mais espaçosos ou compatíveis com adaptações específicas.
SUVs médios, minivans e modelos com porta-malas amplo podem superar o teto atual com facilidade, especialmente quando o comprador precisa transportar cadeira de rodas, equipamentos de tecnologia assistiva ou instalar comandos adaptados.
Versões PcD podem ficar mais caras?
A elevação do teto também pode interferir na estratégia das fabricantes para as versões destinadas ao público PcD. Um exemplo é o Volkswagen T-Cross Sense, que segue a Spin e é tabelado em R$ 119.990, enquanto as configurações seguintes do SUV já ultrapassam os R$ 150 mil.
Para permanecer nessa faixa, o Sense abre mão de vários equipamentos encontrados nas versões mais caras, como rodas de liga leve, bancos de couro e teto solar. Trata-se de uma configuração desenvolvida para se encaixar nos limites tributários e manter um preço mais competitivo.
Há, porém, uma diferença importante. O PL 2079/2026 trata apenas da isenção federal de IPI, enquanto os R$ 119.990 do T-Cross acompanham o teto de R$ 120 mil adotado para a isenção parcial de ICMS. Portanto, a aprovação do projeto não obrigaria, por si só, a Volkswagen ou outras fabricantes a reposicionar imediatamente essas versões.
De todo modo, o histórico recente mostra que os limites tributários influenciam o preço e a configuração dos carros PcD. Quando o teto para a isenção parcial de ICMS passou de R$ 70 mil para R$ 120 mil, as marcas logo foram deixando de lado seus carros na faixa inferior.
Alta dos preços motivou a proposta
Na justificativa, Geovania de Sá afirma que o limite atual deixou de acompanhar o encarecimento dos automóveis. Segundo os dados citados no projeto, os preços dos carros novos subiram 51,5% entre 2020 e 2025.
A autora também considera a inflação acumulada entre 2022 e 2025, calculada em aproximadamente 21%. A correção do teto atual por esse índice levaria o limite para perto de R$ 242 mil. Por isso, os R$ 250 mil propostos buscariam recompor a perda de poder de compra e criar uma margem diante de novos reajustes.
No parecer favorável, Silvia Cristina argumenta que a defasagem reduz o acesso a veículos compatíveis com as necessidades de parte do público PcD. A relatora cita principalmente os compradores que precisam de espaço para cadeiras de rodas, equipamentos assistivos ou adaptações veiculares.
Vale lembrar que o próprio projeto reconhece que a reforma tributária prevê a redução das alíquotas de IPI a zero a partir de 2027. Ainda assim, a autora defende a mudança como uma medida de transição até que o novo sistema tributário esteja plenamente em vigor.
Projeto ainda precisa avançar
O parecer favorável foi apresentado em 22 de julho, depois do encerramento do prazo de cinco sessões para emendas. Nenhuma alteração foi sugerida durante esse período. O próximo passo será a votação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Caso seja aprovado, o texto seguirá para a Comissão de Finanças e Tributação, responsável por analisar o mérito e o impacto financeiro, e só depois para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Hoje, a proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que poderá ser aprovada pelas próprias comissões da Câmara, sem passar pelo Plenário, desde que não seja apresentado recurso. Depois, ainda terá de seguir para o Senado e, caso avance sem mudanças, para sanção presidencial.
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