Em cerimônia realizada na última sexta-feira (3) sobre leis dedicadas aos setores de energia e infraestrutura, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou medida provisória que altera a lei do Mover, programa que trata de políticas sobre descarbonização da frota do país. O texto acrescenta disposições sobre a redução da tarifa de importação, de 16% para 2%, de peças e componentes sem similar produzido no Brasil.

Além disso, estabelece que os valores arrecadados serão direcionados para o FNDIT, Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico, gerido pelo BNDES. Com isso, os 2% serão usados para financiar programas prioritários para desenvolvimento da cadeia de autopeças e fornecedores. Os valores serão depositados pela empresa automotiva que fará uso da peça (e não pela empresa importadora).

Tecnologia Bio-Hybrid da Stellantis

"O texto trata da importação de peças, visando incremento da eficiência energética, do desenvolvimento estrutural e da disponibilidade de tecnologias assistidas à direção dos veículos comercializados no país", diz comunicado oficial do governo. O Mover (Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação) visa a descarbonização da frota automotiva nacional nos próximos por meio de incentivos fiscais.

Volkswagen Nivus - Desenvolvimento de etanol

Um dos principais pontos é a promoção do uso de biocombustíveis, combustíveis de baixo teor de carbono e formas alternativas de propulsão, o que em grande parte será traduzido no estímulo ao uso do etanol como combustível. O Mover ainda trará requisitos obrigatórios de reciclagem na fabricação dos veículos e de eficiência energética no ciclo do tanque à roda.

O governo dará mais de R$ 19 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028 para as empresas habilitadas no programa, que precisarão investir na descarbonização e atender os requisitos obrigatórios.

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