Reprovou? Projeto quer garantir reaplicação grátis em prova do Detran

Quem não passar de primeira no teste escrito poderá não ter que pagar para fazer a prova de novo

15 Agosto 2023 em 13:07

Tirar a primeira habilitação é um processo maçante e caro. Somente em taxas de exames e estes, os interessados em obter a CNH pagam R$ 463,24, sem contar as taxas pagas aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). E esse pode ser um dos motivos que levaram os números de emissões de novas habilitações a caírem nos últimos anos.

O valor acima é cobrado no estado de São Paulo e pode variar conforme a unidade federativa. No entanto, a Câmara dos Deputados está analisando um Projeto de Lei que pode dar um pequeno alívio (bem pequeno) no bolso que quem está no processo de obter sua primeira habitação.

É o Projeto de Lei 3877/21 de autoria do ex-deputado Paulo Bengtson (BA) que está em tramitação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Seu texto prevê permitir a quem está tentando tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) refazer a prova escrita gratuitamente, em caso de reprovação, uma única vez no prazo de 15 dias após a publicação do resultado. Em São Paulo, a taxa para realizar o teste teórico é de R$ 47,11.

Relator do projeto na Comissão, o deputado Alex Santana (Republicanos-BA) apresentou parecer pela aprovação da proposta. “Tendo em vista que o alto custo envolvido no processo de concessão da CNH tem dificultado o acesso dos jovens de baixa renda a este importante instrumento, consideramos absolutamente justificável o projeto”, disse Santana.

Projeto tramita em caráter conclusivo

Com parecer positivo na Comissão de Viação e Transportes, o Projeto de gratuidade para reaplicação do teste teórico para tirar CNH tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Ele ainda precisa passar pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O caráter conclusivo do Projeto implica que, se o texto for aprovado em todas as comissões, é dispensado de deliberação no Plenário da Câmara. Perde-se o caráter conclusivo caso as comissões tenham divergências ou se houver recurso assinado por ao menos 52 deputados para apreciação do texto em Plenário.

CNH Social ainda é uma opção

O projeto de gratuidade para obtenção da CNH, a CNH Social, é uma opção para quem não tem recursos para pagar pelo serviço. A iniciativa, porém, prevê algumas condições: