A velha estratégia de frear antes de passar por um radar e voltar a acelerar logo depois pode estar com os dias contados no Brasil. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou dois novos projetos-piloto de fiscalização por velocidade média, um na Ponte Anita Garibaldi, em Santa Catarina, e outro na Ponte Rio-Niterói, no Rio de Janeiro.

Os testes terão duração inicial de 180 dias e servirão para avaliar o funcionamento da tecnologia em rodovias federais concedidas. Por enquanto, porém, os equipamentos não poderão aplicar multas com base exclusivamente na velocidade média calculada. O monitoramento será técnico, experimental e educativo.

Novos radares de trânsito chegam ao Brasil

Foto de: Divulgação

Radar calcula quanto tempo o carro levou

Diferentemente dos novos radares com inteligência artificial, que conseguem identificar motoristas usando o celular ou ocupantes sem cinto de segurança, a câmera de velocidade média trabalha com uma conta relativamente simples. Os equipamentos registram a placa e o horário em que o veículo passa por dois pontos previamente determinados da rodovia.

Como a distância entre as câmeras é conhecida, o sistema calcula a velocidade média desenvolvida durante o percurso. Se o veículo chegar ao segundo ponto antes do tempo mínimo necessário para respeitar o limite da via, significa que em algum momento ele trafegou acima da velocidade máxima permitida.

Na Ponte Anita Garibaldi, por exemplo, o monitoramento será feito entre os km 312 e 315 da BR-101, em Laguna, num trecho de aproximadamente 3 km. Considerando o limite de 110 km/h informado para veículos leves nessa parte da rodovia, seria necessário gastar pelo menos cerca de 1 minuto e 38 segundos para completar todo o percurso sem superar essa velocidade.

Novos radares de trânsito chegam ao Brasil

Foto de: Divulgação

Não é a mesma tecnologia dos radares com IA

Embora os dois sistemas representem uma nova fase da fiscalização eletrônica, eles não devem ser confundidos. Os radares com inteligência artificial analisam imagens e procuram padrões associados a determinadas condutas, como a ausência do cinto ou um telefone celular nas mãos do motorista.

Já o controle de velocidade média não precisa “enxergar” o que acontece dentro do veículo. A tecnologia reconhece a mesma placa em dois locais, compara os horários e divide a distância percorrida pelo tempo gasto. A inteligência está na integração dos registros, e não no comportamento dos ocupantes.

Os dois modelos, contudo, têm algo em comum: tornam menos eficaz a reação pontual do motorista diante de um radar. Conforme o Motor1.com Brasil mostrou no primeiro balanço das câmeras com IA na Raposo Tavares, a fiscalização eletrônica já consegue alcançar condutas antes difíceis de registrar. Pois a velocidade média amplia essa lógica.

Radar em Curitiba

Teste começa na Ponte Anita Garibaldi

A autorização para o projeto-piloto na Ponte Anita Garibaldi foi publicada pela ANTT no Diário Oficial da União em 11 de setembro. O sistema será operado pela ViaCosteira entre os km 312 e 315 da BR-101, na região de Laguna, e o prazo de 180 dias começará a contar somente depois da implantação efetiva do monitoramento.

A concessionária deverá instalar sinalização para informar os motoristas sobre o teste e encaminhar relatórios mensais à Superintendência de Infraestrutura Rodoviária da ANTT. O período poderá ser prorrogado, encerrado antecipadamente ou revogado, dependendo dos resultados técnicos e do interesse público.

Durante o experimento, nenhum motorista poderá ser autuado apenas porque o sistema calculou velocidade média superior à máxima da via. Os dados servirão para verificar a precisão dos equipamentos, o comportamento do tráfego e a viabilidade de uma futura regulamentação nacional.

Radares de velocidade média são comuns na Europa

Rio-Niterói terá trecho monitorado de 9 km

A Ponte Rio-Niterói também receberá um projeto com as mesmas características. O monitoramento abrangerá 9,02 km da BR-101, entre os km 323,700 e 332,720, no sentido Norte, em direção a Niterói. O experimento igualmente terá duração de 180 dias, contados a partir do início da operação.

A Ecoponte deverá sinalizar o trecho e fornecer relatórios periódicos à ANTT, mas não haverá emissão de multas ou aplicação de outras penalidades baseadas exclusivamente no tempo gasto para atravessar a área monitorada.

As duas pontes oferecem condições interessantes para testar a tecnologia por serem trechos contínuos e com percursos bem delimitados. Isso reduz interferências provocadas por acessos, retornos e saídas intermediárias, um dos pontos que precisam ser considerados antes de levar o sistema a segmentos mais complexos de uma rodovia.

Radares com IA já aplicam multas na rodovia Raposo Tavares em São Paulo

Foto de: Motor1 Brasil

Por que ainda não pode multar?

A fiscalização por velocidade média já é utilizada em diversos países europeus, mas continua sem regulamentação específica para aplicação de multas no Brasil. O artigo 218 do Código de Trânsito Brasileiro trata do excesso de velocidade medido por instrumento ou equipamento hábil, enquanto a Resolução Contran nº 798/2020 estabelece os requisitos técnicos da fiscalização eletrônica.

A regulamentação atual foi construída em torno da velocidade medida no local e no momento do flagrante. O auto de infração deve informar, entre outros dados, a velocidade medida pelo equipamento e a velocidade considerada depois da aplicação da margem de erro. No controle por média, porém, o resultado vem da combinação entre distância e tempo, e não de uma leitura pontual.

O artigo 280 do CTB permite que uma infração seja comprovada por aparelho eletrônico ou outro meio tecnológico previamente regulamentado pelo Contran. A discussão jurídica está justamente nesse ponto: ter um sistema tecnicamente capaz de demonstrar que o veículo percorreu um trecho rápido demais não significa que o resultado já possa ser usado para aplicar uma penalidade.

Radar

Associação questiona segurança jurídica

A Associação dos Usuários de Rodovias em Santa Catarina (Auresc) criticou a instalação do sistema na Ponte Anita Garibaldi e defendeu que a legalidade do modelo seja analisada antes de qualquer autorização para multar. Para a entidade, a fiscalização por checkpoints é diferente do radar convencional porque não mede diretamente a velocidade do veículo num ponto específico.

A associação também aponta que uma futura regulamentação precisará assegurar ao motorista acesso aos horários registrados, à distância considerada, ao cálculo realizado e à margem de erro adotada. Essas informações seriam necessárias para garantir o direito de defesa em caso de autuação.

Outra preocupação envolve rodovias com acessos, saídas e retornos entre as câmeras. Um veículo pode deixar o trecho, parar durante algum tempo ou entrar depois do primeiro ponto de controle, situações que precisam ser corretamente tratadas para evitar registros incompletos ou interpretações equivocadas.

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Brasil testa sistema há quase uma década

Esta não é a primeira experiência brasileira com radares de velocidade média. Em 2017, o Motor1.com Brasil mostrou que a cidade de São Paulo começaria a monitorar o tempo de percurso entre equipamentos instalados nas avenidas 23 de Maio e dos Bandeirantes e na pista expressa da Marginal Tietê.

O sistema também tinha caráter educativo e não aplicava multas. Na época, um teste anterior realizado pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-SP) havia indicado que o número de veículos acima da velocidade média permitida poderia ser até sete vezes maior do que o total flagrado pelos radares pontuais.

Quase uma década depois, a tecnologia está novamente em avaliação, agora sob coordenação da ANTT e em duas importantes pontes rodoviárias. Os equipamentos já conseguem provar que frear apenas diante da câmera não garante o respeito ao limite durante o percurso. O que falta é definir como essa informação poderá virar multa sem deixar dúvidas técnicas ou brechas jurídicas.