Avança projeto de lei que amplia validade da CNH após vencimento

Proposta visa aumentar de 30 para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), mesmo depois de vencida

Por: Dyogo Fagundes

31 Mai 2023 em 08:25

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Avança na Câmara dos Deputados proposta que amplia o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento. Atualmente, o documento tem vigor durante 30 dias depois de expirado o prazo pré-determinado, mas a ideia em curso é ampliar esse limite para 60 dias.

O projeto tramita em caráter conclusivo e acaba de ser aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Agora, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Bruno Ganem (PODE-SP) ao Projeto de Lei 2496/22, do deputado José Nelto (PP-GO). Ganem manteve o propósito do projeto original, com ajustes na ordem de colocação dos novos dispositivos no Código de Trânsito.

O relator afirmou que o prazo de validade da CNH atual é muito exíguo. “Ao estender o prazo para 60 dias estaremos dando uma folga para que os condutores possam organizar melhor o seu tempo para realizar os novos exames de aptidão física e mental”, argumentou.

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O projeto estabelece ainda prazo indeterminado de validade para o uso da CNH como documento oficial de identidade. Nesse caso, a medida segue jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante o período de 60 dias, vale lembrar, o motorista não poderá ser multado.

Expirado o prazo, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) enquadra a infração de não renovação da CNH como gravíssima, com multa de R$ 293,47 e 7 pontos na carteira.