Projeto de Guilherme Boulos quer expor lucro do posto com gasolina

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4788/25, que obriga os postos de combustíveis de todo o país a discriminarem no documento fiscal a composição detalhada do preço final cobrado pela gasolina, etanol, diesel e gás de cozinha (GLP). Como a proposta teve o regime de urgência aprovado pelos parlamentares, ela poderá ser votada diretamente pelo Plenário do Congresso Nacional.

O texto, de autoria do Deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) altera a atual Lei do Imposto na Nota (Lei 12.741/12) para exigir transparência total sobre os custos envolvidos em cada abastecimento. A intenção da medida é permitir que o consumidor compreenda exatamente quanto do valor pago no litro vai para as refinarias, impostos federais e estaduais, adição de biocombustíveis e margem de lucro de distribuidoras e postos.

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Os 5 componentes que deverão constar na nota fiscal

Pela proposta em tramitação, o cupom fiscal impresso no posto ou emitido eletronicamente deverá detalhar cinco etapas financeiras da cadeia de combustíveis:

• Valor do produtor ou importador (custo de refinaria)
• Custo do biocombustível adicionado (etanol anidro na gasolina ou biodiesel no diesel)
• Impostos e tributos federais (CIDE, PIS/Pasep e Cofins)
• Imposto estadual (ICMS)
• Margem bruta de comercialização (custos e lucros da distribuição e revenda)

Rastreabilidade de preços e próximos passos

Além dos postos de gasolina na ponta final de venda, a proposta exige que refinarias, importadores e distribuidoras também informem os dados de suas respectivas etapas nos documentos fiscais de transação, garantindo a rastreabilidade da informação do início ao fim da cadeia de suprimentos.

A proposta cita dados do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) para justificar a medida, destacando que a fatia da margem de revenda na gasolina saltou de 16,1% para 20% no mercado nacional. Caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara e no Senado sem alterações, a exigência passará a valer para todos os postos de combustíveis do país após a sanção presidencial.

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Discussão ocorre em meio à polêmica da E32

Entrou em vigor a partir de 1 de agosto de 2026 a gasolina E32, nome dado ao combustível que passa a conter 32% de etanol anidro na composição. O aumento de dois pontos percentuais em relação à mistura anterior, de 30%, foi aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e tem validade inicial de 180 dias.

Para quem dirige um carro flex, a novidade dificilmente mudará a rotina. Já os proprietários de veículos exclusivamente a gasolina, principalmente importados e modelos mais antigos, podem precisar de alguns cuidados extras, o que gerou a polêmica em torno de sua adoção.