Multa, pontos e carro retido: projeto reacende polêmica da vistoria veicular

Texto aprovado prevê inspeção periódica para veículos com mais de cinco anos, mas o que acontece agora?

Por: Thiago Moreno

13 Jan em 10:56

Adicione Motor1.com como fonte preferencial no Google

Comente

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que retoma a obrigatoriedade da vistoria veicular periódica para veículos com mais de cinco anos de uso. A proposta ainda está em tramitação e precisa passar por outros trâmites na casa antes de virar lei.

De acordo com o texto aprovado, os intervalos das inspeções periódicas ainda serão definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, o projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para tornar obrigatória a vistoria também em situações específicas, como transferência de propriedade, recuperação de veículo roubado e suspeita de clonagem.

Atualmente, a vistoria veicular é exigida apenas em eventos pontuais, como a venda de um automóvel, e sua regulamentação está dividida entre o CTB e resoluções do Contran. Com a nova proposta, a inspeção passaria a integrar a verificação de itens de segurança com o controle de emissão de poluentes e de ruído, fiscalização que hoje ocorre de forma esporádica, principalmente em blitzes.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao Projeto de Lei 3507/25, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP). A principal mudança em relação à proposta original foi limitar a inspeção periódica apenas aos veículos com mais de cinco anos, enquanto o texto inicial deixava todos os critérios a cargo do Contran.

Poluição

O que você pensa sobre isso?

View

Comments

Segundo o relator, a medida busca evitar custos adicionais para proprietários de veículos novos e seminovos, além de compatibilizar a exigência com a realidade econômica e operacional da frota brasileira. O projeto também prevê punições: conduzir um veículo sem a vistoria obrigatória ou com laudo de reprovação passará a ser infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para regularização.

O que acontece agora?

Após a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, a proposta segue em caráter conclusivo para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.