Dentro do processo da reforma tributária, o governo federal propôs que o imposto seletivo, conhecido como "imposto do pecado", seja aplicado também sobre veículos poluentes, incluindo automóveis, aeronaves e embarcações. A proposta faz parte da regulamentação da sobre o consumo, com o objetivo de que bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente e à saúde sejam tributados de forma mais elevada.
A incidência do Imposto Seletivo sobre a aquisição de veículos se justifica por serem emissores de poluentes que causam danos ao meio ambiente e à saúde humana, de acordo com o governo. A proposta estabelece que as alíquotas do Imposto Seletivo variem conforme atributos dos veículos, como potência, eficiência energética, desempenho estrutural, tecnologias de assistência à direção, reciclabilidade de materiais, pegada de carbono e densidade tecnológica. Assim, a alíquota base de cada veículo pode ser ajustada de acordo com esses critérios.
Carros comerciais leves considerados sustentáveis podem ter alíquota zero do Imposto Seletivo, conforme o projeto de regulamentação da reforma tributária. Para ser considerado sustentável, o veículo deve atender critérios como emissão de dióxido de carbono, reciclabilidade veicular, realização de etapas fabris no país e categoria do veículo. Além disso, o texto propõe alíquota zero para veículos vendidos a pessoas com deficiências ou a motoristas profissionais, como taxistas.
Do jeito que está o projeto, apenas veículos 100% elétricos escapariam da alíquota maior de imposto. Carros a combustão ou até mesmo híbridos seriam sobretaxados, ainda que os eletrificados poluam consideravelmente que um veículo utilizando apenas o propulsor térmico.
O presidente da Anfavea, Márcio de Lima Leite, informou que a entidade já conversou com o governo sobre a inclusão de veículos leves a combustão no texto da reforma tributária. Ele solicitou a exclusão do setor automotivo do imposto seletivo, argumentando que não faz sentido aumentar tributos enquanto o governo busca baratear carros, especialmente os de entrada.
Lima Leite destacou que o imposto seletivo visa desencorajar o consumo de produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Ele também mencionou que o setor automotivo está focado na descarbonização e que os carros elétricos seriam beneficiados pelo IPI verde, enquanto os modelos híbridos ainda pagariam o imposto do pecado por terem motor a combustão.
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Fonte: g1, CNN, Auto Indústria