Seguro obrigatório DPVAT não será cobrado em 2021, define conselho

O Conselho Nacional de Seguros Privados decidiu zerar a cobrança do seguro DPVAT em 2021. De acordo com o órgão, a decisão foi tomada diante da existência em caixa de recursos suficientes para a operação no próximo ano - ou seja, valores pagos em anos anteriores e que não foram utilizados.

O seguro, vale lembrar, continua existindo, apenas a cobrança não será realizada no ano que vem. Atualmente, o valor do DPVAT varia de R$ 5 a R$ 12, de acordo com o tipo de veículo. Decisão sobre o que será feito em 2022 ainda não foi tomada pelo conselho.

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O seguro obrigatório DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) foi criado para indenizar motoristas, passageiros e pedestres em caso de acidentes de trânsito em todo o território nacional. As indenizações podem ser requeridas em casos de morte, invalidez permanente ou para pagamento de despesas médicas suplementares.

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Atualmente, o DPVAT também ajuda a financiar as despesas do SUS, tendo 45% de sua arrecadação destinada ao sistema. Outros 5% são usados pelo Denatran em campanhas de conscientização e educação no trânsito. Os demais 50% são usados para pagamentos de indenizações às vítimas. Em 10 anos, mais de 4,5 milhões de cidadãos acidentados foram indenizados, sendo 485 mil desse total casos fatais.

Fotos: Divulgação e Arquivo Motor1.com