Briga entre ministérios sobre incentivo fiscal atrasa novo regime automotivo

O novo programa automotivo Rota 2030 deveria ter sido assinado no final de setembro. A 1ª quinzena de outubro já passou e nada foi anunciado. Segundo o jornal Estadão, a disputa entre os ministérios para definir as novas alíquotas de IPI fez com que o governo adiasse a definição das regras para o ano que vem.

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Como pode-se imaginar, o motivo é dinheiro. O governo precisa equilibrar suas contas e, para isso, precisa continuar arrecadando. Os ministérios da Fazenda e do Planejamento querem reduzir a quantidade de renúncias fiscais concedidas ao setor automotivo, atualmente em R$ 1,5 bilhão ao ano, enquanto o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços tenta manter como está. De janeiro a agosto, foram pagos R$ 19 bilhões em IPI cobrados pela fabricação de veículos.

Outra briga é a forma de cobrar o IPI. Um dos planos era de que carros menos poluentes pagassem menos impostos, como forma de estimular as fabricantes a investirem em tecnologias avançadas e, consequentemente, preparar nosso mercado para atuar de forma global, exportando para mercados maiores como os Estados Unidos e a Europa. Como o governo quer dinheiro, o impasse fez com que a tributação continuasse como é hoje, definida de acordo com a cilindrada do motor.

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A Receita Federal é uma das grandes dores de cabeça para fechar o Rota 2030. Uma das ideias do governo é substituir isenções e descontos do IPI por créditos tributários, para evitar novas reclamações da Organização Mundial do Comércio (OMC) e que, na teoria, teriam efeitos semelhantes. No entanto, a Receita vem sendo criticada por empresas de vários setores por dificultar o uso desses créditos.

Quando o caso for resolvido e o Rota 2030 finalmente for concluído, o governo deve usar uma medida provisória para pular a necessidade do período de 90 dias entre sua publicação no Diário Oficial da União e o início de vigência.

Foto: Divulgação
Fonte: Volkswagen