O sistema de pedágios free flow começou a operar oficialmente hoje (31/3) no Brasil. Nele, não há paradas para o pagamento, nem cancelas ou cabines. O primeiro trecho trabalhando com o novo sistema está na BR-101 entre as cidades de Paraty (RJ) e Itaguaí (RJ) em ambos os sentidos.
A Lei que regulamentou a cobrança de pedágio sem cancela, por meio do sistema de livre passagem (free flow) foi sancionada em junho de 2022. No entanto, o Contran, o Conselho nacional de trânsito, só publicou os detalhes de como a novidade funcionaria em 26 de dezembro de 2022, por meio da Resolução 984.
As novas regras para a cobrança de pedágio sem cabines ou paradas começaram a valer somente em de 2 de janeiro de 2023, mas não havia uma operação oficial por meio do free flow. Apenas alguns trechos operavam em testes até então. Agora, o trecho sem cancelas de pedágio da BR-101 é operado pela concessionária CCR Rio-SP.
Pelo sistema de pedágios free flow, não há praças para o pagamento de pedágio. A administradora da via instalou pórticos que reconhecem tanto TAG de pagamento automático de pedágio quanto as placas dos veículos. Não haverá necessidade de paradas, nem de reduções de velocidades como nas praças convencionais. Os motoristas poderão passar pelos pórticos até a velocidade máxima da via.
Vale lembrar que o sistema free flow sem cancela não significa que a cobrança será realizada por quilometro rodado. Ela será feita em três pontos fixos da BR-101: Itaguaí (km 414), Mangaratiba (km 447) e Paraty (km 538). A CCR Rio-SP também já divulgou a tabela de valores para o novo sistema de pedágio, que fará diferenciação conforme o horário e o dia da semana. Veja a tabela:
| Categoria de veículo | Número de eixos | Rodagem | Dias de semana | Finais de semana |
| Veículo de passeio | 2 | Simples | R$ 4,10 | R$ 6,80 |
| Automóvel e caminhonete com semi-reboque | 3 | Simples | R$ 6,15 | R$ 10,20 |
| Caminhão leve, ônibus, caminhão-trator e furgão | 2 | Dupla | R$ 8,20 | R$ 13,60 |
| Automóvel e caminhonete com reboque | 4 | Simples | R$ 8,20 | R$ 13,60 |
| Caminhão, caminhão-trator, caminhão-trator com semirreboque e ônibus | de 3 a 8 | Dupla | de R$ 12,30 a R$ 32,80 | de R$ 20,40 a R$ 54,40 |
Motocicletas e similares, ambulâncias e veículos oficiais serão isentos do pagamento de pedágio no trecho onde o sistema free flow está operando. A CCR Rio-SP também explicou que a tarifa de final de semana será cobrada a partir das 18h da sexta-feira até às 6h da segunda-feira.
A tabela de preços divulgada pela concessionária deste trecho da BR-101 também incluiu uma segunda tabela com descontos aos quais os usuários terão direito. Quem efetuar o pagamento por meio de TAG, terá automaticamente um desconto de 5% no valor da tarifa.
Porém, neste caso de uso do pedágio free flow, há um desconto progressivo conforme se usa mais a via. A partir da segunda passagem pelo pórtico de cobrança de pedágio, o valor da tarifa cai de R$ 4,10 em dias de semana para R$ 3,51. Na décima, vai a R$ 1,51. A partir da trigésima passagem, o preço do pedágio cai para apenas R$ 0,18. A CCR Rio-SP ainda não explicou por quanto tempo o benefício pode ficar acumulado, ou se a cobrança volta ao normal depois de um determinado período.
Como pagar o pedágio free flow?
A principal forma de pagamento do pedágio no sistema free flow sem cancelas é a TAG eletrônica, que também é mais simples, pois não exige nenhuma ação do usuário enquanto houver saldo na conta atrelada ao veículo para o pagamento das tarifas. Porém não é a única.
Quem não tiver nenhum tipo de forma de pagamento eletrônico por TAG pode continuar a usar a via normalmente, mesmo com o free flow e também não irá fazer paradas de pagamento. Os pórticos instalados ao longo do trecho da BR-101 pela CCR Rio-SP operando pelo sistema sem cancelas reconhecem e registram a passagem do veículo pela leitura da placa. A partir de então, a tarifa estará disponível para pagamento em até 48 horas após a passagem.
Seu pagamento deve ser efetuado em até 15 dias corridas a partir da passagem. Caso contrário, será aplicada a multa de evasão de divisa. Ela é grave, soma 5 pontos na habilitação do responsável pelo veículo e custa R$ 195,23.
O pagamento pode ser feito virtualmente por meio do WhatsApp da CCR Rio-SP pelo número (11) 2975-2238, pelo aplicativo da CCR Rio-SP (disponível para Android e iOS) e, futuramente, por uma página dedicada da concessionária. Para o pagamento virtual serão aceitos cartões de crédito ou PIX. O pagamento presencial também é possível em locais e horários específicos.
Inicialmente, o débito poderá ser pago presencialmente em quatro bases operacionais da concessionária na BR-101, em dinheiro, cartão de débito e com Visa Vale Pedágio. O horário para este atendimento é de terça-feira a domingo, das 8h às 18h. Veja os locais:
- Paraty: Km 550,3 – sentido São Paulo;
- Angra dos Reis: Km 497,5 – sentido São Paulo;
- Angra dos Reis: Km 471,4 – sentido Rio de Janeiro;
- Itacuruça: km 416,4 - sentido Rio de Janeiro.
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