Aprovado projeto que prevê pedágio proporcional à distância percorrida

Atualmente, pedágios cobram valor fixo por veículo conforme a categoria

12 Março 2021 em 08:00

O Senado aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que prevê pagamento de pedágio proporcional à distância percorrida pelo motorista. Relator do texto, o senador Jayme Campos (DEM-MT) afirmou que o objetivo é "eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional".

O sistema, conhecido como "free-flow" (fluxo livre, em inglês), já é implementado em outros países e muda o modelo empregado atualmente no Brasil, onde a cobrança acontecer com valor fixo por veículo conforme a categoria (moto, carro ou caminhão, por exemplo).

A proposta prevê a instalação de aparelhos capazes de identificar os carros de forma eletrônica e automática - provavelmente Identificação por Radiofrequência (RFID) ou por câmera de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR). Para os motoristas, também fica determinada a instalação de um identificador nos veículos. Já para o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ficará a responsabilidade da contagem dos quilômetros rodados e também a fiscalização.

O texto também estabelece que empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas terão compensação como forma de amenizar a perda de receita. O valor total da recomposição não poderá ultrapassar o montante arrecadado por meio da multa por não pagamento do pedágio (considerada infração grave). Em trechos onde não for possível implementar o novo sistema, usuários frequentes terão direito a desconto no valor de impostos municipais.

Após o Senado, o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. Se aprovado, o texto precisa ser sancionado pelo presidente para virar lei.