O texto do Projeto de Lei 4516/2023 está circulando pela Câmara dos Deputados desde setembro do ano passado. O projeto foi batizado de "Combustível do Futuro" e prevê uma série de iniciativas para o aumento do uso de biocombustíveis no Brasil. Uma delas era o aumento da mistura de etanol na gasolina comum, dos atuais 27,5% para 30%.
Agora, o relator do Projeto, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disponibilizou seu relatório dos projetos propostos pela medida. No entanto, o deputado estabeleceu que a mistura de etanol na gasolina poderá chegar a 35%, bem mais que os 30% propostos originalmente. Jardim ressaltou no texto apenas que tal proporção será adotada somente se houver viabilidade técnica.
Para quem tem um carro com motor a combustão flex, o máximo que pode acontecer é uma alteração para menos no consumo. Mas a questão pode ser um empecilho para quem tem carros mais velhos ou modelos mais recentes que utilizam apenas gasolina, pois é um aumento significativo na quantidade de etanol no combustível e algo fora do previsto no desenvolvimento destes motores.
A ideia do aumento seria acelerar o processo de descarbonização da economia, reduzir as emissões de poluentes e diminuir as importações de combustíveis fósseis. Mas vale lembrar que o etanol oriundo da cana-de-açúcar é suscetível às safras da planta, com valor e disponibilidade variando ao longo do ano. Desde a adoção do etanol combustível, na década de 1970, o Brasil nunca se deu ao trabalho de adotar alguma forma de estoque regulador para mitigar tais efeitos, que podem chegar simplesmente à falta do etanol nos postos em crises de abastecimento como as observadas no final da década de 1980.
Em setembro, Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energias, havia declarado a intenção de aumentar a quantidade de etanol na gasolina e dizia que o aumento aconteceria de forma gradual. O ministro apontou que uma avaliação técnica estava sendo feita junto com a indústria automotiva e os produtores de etanol antes de bater o martelo.
Depois foi a vez de Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, confirmar a ideia de rever a mistura. “A ideia é passar para 30%. Vamos ter a gasolina mais limpa do mundo, além do carro flex, com etanol e gasolina”, disse Alckmin em agosto.
O texto do projeto de lei não fala sobre a elevação gradual do teor de etanol na gasolina, nem mesmo quando esta mudança acontecerá, caso o texto seja aprovado. Os prazos podem ser definidos depois após a conclusão da análise técnica que está sendo realizada. No entanto, ainda aborda o aumento da quantidade de Biodiesel no Diesel e uso de combustíveis menos poluentes na aviação.
O projeto Combustível do Futuro vai além deste tema do etanol na gasolina. Um dos pontos é uma mudança na metodologia das emissões, integrando a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), Programa Rota 2030 e o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular. A ideia é avaliar as emissões de todas os modais de transporte, incluindo a geração da energia utilizada, extração, produção e uso do combustível. Outro ponto é o início do marco regulatório para combustíveis sintéticos, que ficará a cargo da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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Fonte: Câmara dos Deputados