A votação da Reforma Tributária começou no plenário do Senado nesta quarta-feira e irá afetar a vida dos brasileiros diretamente. E antes mesmo de começar a ser discutida, há um ponto gerando uma discussão enorme dentro da indústria automotiva: a alteração do projeto para que os benefícios fiscais para as fabricantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste sejam prorrogados até 2032. General Motors, Toyota e Volkswagen fizeram um apelo público pedindo a exclusão desta alteração.
As três fabricantes enviaram uma carta aberta publicada como anúncio em diversos jornais no Brasil, criticando a adição dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 da Reforma Tributária. O texto original trazia um incentivo para fabricantes que fizessem elétricos ou híbridos com etanol na região, de olho na chegada da BYD, mas também trazendo o final dos benefícios atuais, marcado para 2025. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal votou o texto com uma emenda, que adiciona o desconto tributário para veículos com motores flex, o que permitiria que a Stellantis continuasse a receber o benefício.
O grupo não cita o Nordeste ou a Stellantis, apenas afirmando que os parágrafos 3, 4 e 5 “representam um retrocesso do ponto de vista tecnológico e ambiental, além de uma renúncia fiscal prejudicial ao desenvolvimento do país.” Com a votação acontecendo, parece uma tentativa final de convencer os senadores a não permitirem a extensão dos benefícios para a fabricante rival.
Os benefícios para o Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram criados no final dos anos 1990 para atrair novos empresas para a região, feito sob medida para a fábrica da Ford em Camaçari (BA). Com o tempo, acabou ajudando outras fabricantes, como Troller, que produzia carros em Horizonte (CE) e foi comprada pela Ford posteriormente; Grupo Caoa, com sua fábrica de carros da Hyundai e Caoa Chery em Anápolis (GO); e HPE Automotores, produzindo veículos da Mitsubishi e Suzuki em Catalão (GO). O projeto inicial era até 2010, porém foi extendido até 2020 e, depois, mais 5 anos até 2025 como parte do programa Rota 2030.
Hoje, o Regime Automotivo do Nordeste determina que a Stellantis paga somente 2% do ICMS, contra os 12% normalmente cobrados, e fica isento dos 11,6% do IPI. Isto faz com que a empresa economize, em média, R$ 66 mil por unidades produzida em Goiana vendida no Brasil, ou 21% do valor.
A Stellantis começou a produzir no Nordeste em 2015, com a fábrica em Goiana (PE), responsável por Fiat Toro, Ram Rampage e os Jeeps Renegade, Compass e Commander. Em 2021, a fabricante conseguir uma liminar no Supremo Tribunal de Justiça para que o excedente dos créditos de IPI pudessem ser utilizados nas fábricas em Betim (MG) e Porto Real (RJ).
A reclamação das demais fabricantes é que isso gera um benefício que afeta toda a indústria, pois o complexo em Goiana já foi construído e está totalmente pago – é uma das poucas fábricas de automóveis no país que operam em três turnos desde a pandemia. E, não só isso, o benefício ainda está valendo para fábricas da empresa fora do Nordeste, indo contra o propósito do projeto.
De acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), aponta que o benefício teria custado cerca de R$ 5 bilhões por ano entre 2010 e 2022, o que seria equivalente a R$ 34 mil po mês para cada emprego gerado na região. O TCU ainda aponta que, após o estudo, a conclusão é que “o impacto da instação da fábrica da FCA foi restrita à região imediata [de Goiana], sem efeitos sobre a região intermediária.”
Do outro lado, a Stellantis publicou um artigo pago no Poder360 defendendo a prorrogação dos incentivos até 2032, usando números obtidos em um estudo da Ceplan Consultoria. O relatório aponta que a fábrica em Goiana ajudou a cidade a subir para a 4ª posição do PIB pernambucano e fez com que a área de influencia do complexo, formado por 13 munícipios, registrasse um crescimento anual de 6,3% do PIB.
Outro dado divulgado pela fabricante é que a arrecadação estadual teria crescido 28,4% no valor do ICMS entre 2015 e 2021, passando de R$ 204 milhões para R$ 917 milhões. A empresa não comenta sobre o efeito da redução do IPI, que é um benefício federal.
A discussão acontece em um momento em que o Brasil tem tentado fazer a indústria automotiva voltar a funcionar em um bom ritmo. O preço dos carros subiu cerca de 85% nos últimos 5 anos, segundo a JATO Dynamics, a ponto de que os modelos mais baratos do país partem de R$ 70 mil. Isto, aliado com os juros altos e a dificuldade para obter um financiamento, fez os emplacamentos despencarem e, consequentemente, afetaram a produção.
De acordo com a Anfavea, associação das fabricantes instaladas no Brasil, a produção de veículos em outubro caiu 4,4% em comparação com setembro, e 3,1% ante o mesmo mês de 2022. No acumulado do ano, a queda na produção é de 0,6%. Pode não ser muito, mas é uma balde d’água fria para as empresas, pois 2022 foi um ano afetado pela falta de semicondutores, um problema que já não é mais tão persistente e permitira um volume de produção maior.
O resultado de 2023 poderia ter sido pior. O governo federal tentou dar um alívio para a indústria com um programa de incentivos para a indústria, apelidado de Carro Popular, com uma isenção de impostos para uma cota de veículos de cada fabricante. Deu resultado e os emplacamentos crescer mais de 8% em junho em comparação a maio, com cerca de 150 mil unidades vendidas, segundo estimativa da Anfavea.
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