Desde o início do ano passado, é considerada como infração qualquer alteração no sistema de iluminação dos veículos. Incluindo a troca das lâmpadas halógenas por outras, como LED ou Xenon, por exemplo. Isso abrange a instalação de faróis auxiliares em carros em motos que não tinham o equipamento de fábrica.
A alteração não era exatamente proibida, mas, para ficar dentro da lei, os proprietários precisam realizar um processo de alteração das características do veículo, similar ao da legalização de suspensão rebaixada ou da troca de um motor por outro. Quase proibitivo, o processo exige autorizações e inspeções atualmente.
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No entanto, a proposta de Projeto de Lei nº 64/2022, de autoria do deputado José Nelto (PODE-GO), quer mudar essa situação e facilitar ao menos a instalação de faróis auxiliares em motocicletas, equipamento que também é conhecido como farol de neblina ou de milha dependendo da aplicação. A instalação do item é bem comum, mesmo que não necessariamente legal, entre motociclistas que fazem longas viagens.
Na argumentação, Nelto cita que, com base na lei de 2016 que exige o uso de faróis ligados (13.290/2016), "A lei já prevê que o condutor deverá permanecer com o farol aceso, utilizando a luz baixa, sempre durante a noite e, durante o dia, nos túneis e nas rodovias estaduais e federais, mas o farol de neblina ou de milha não está previsto hoje na regulamentação”.
Em conformidade com o exposto, o presente projeto pretende assegurar
aos motoristas de veículos de duas rodas, a inserção de faróis de milha, pois ele
facilita bastante a visibilidade em vias mais escuras, especialmente em ambientes
mais afastados, em que a iluminação não é muito eficiente. Com isso, poderá evitar acidentes em estradas ou rodovias.
Segundo o texto do projeto, a instalação dos faróis seria numa altura máxima como a existente nos carros, isto é, na parte inferior e à frente da moto, de modo a minimizar o foco ao cruzar veículos durante o tráfego. "Há resolução do CONTRAN sobre o assunto.
Contudo as exigências praticamente inviabilizam a instalação de tal equipamento de
segurança", afirma o texto.
No entanto, ainda é precisa aguardar bastante para ver se o projeto realmente se tornará lei. O texto ainda tramita em caráter conclusivo pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelas comissões de Viação e Transportes e de Cidadania e Justiça da casa.