Motos de até 150 cc podem ganhar isenção de IPVA

Comissão do Senado aprova projeto para reduzir alíquota do imposto

As motos com motores pequenos estão perto de receber um importante benefício fiscal. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (16). O texto determina que todas as motos com motores de até 150 cc tenham a alíquota do IPVA zerada. O projeto agora segue para o plenário para ser votado.

A proposta foi criada pensando em pessoas que moram em áreas rurais e/ou com menos renda per capita. A isenção do IPVA para as motos com motores de até 150 cc beneficiaria os clientes da classe C, D e E, que são maioria na compra destes tipos de motocicletas. Pela estimativa do senador Chico Rodrigues, autor da proposta, o preço final de uma moto deste tipo pode ser reduzido em até R$ 400. Rodrigues ainda diz que “a fixação de uma alíquota mínima para o IPVA visa, justamente, prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os Estados.”

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Na defesa do projeto, Rodrigues afirma que as classes C, D e E representam 85% das vendas de motos de baixa cilindrada e que, entre 2011 e 2018, a indústria produziu 185,9 milhões de unidades. Desta quantidade, 76,7% tem um motor de até 150 cilindradas, divididas entre 38,3% de 150 cc e 25,3% de 125 cilindradas. O senador comenta que a moto não é usada só por pessoas que usam para trabalho, como motoboys, mas também como um meio de transporte em áreas em que faltam alternativas.

Para o autor do projeto, facilitar o acesso às motos ajuda a manter a produtividade das regiões com problemas de transporte. E o abatimento destes R$ 400 no valor final da moto ajudaria a população, pois a maioria financia a compra do veículo. Rodrigues disse que o projeto foi criado após consultar o Ministério da Fazenda e fontes na indústria.

O relator da CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação da PRS, repetindo o argumento de Rodrigues. “No Brasil, em especial no cenário municipal, sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e com dificuldades econômicas. Nessas regiões a motocicleta é veículo de fundamental importância para a locomoção da população e para movimentação da economia”, afirmou o relator.

Agora, o projeto irá para plenário para passar por todo o trâmite de votação pelos deputados federais e senado. Caso seja aprovada e vire lei, a medida passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sanção e seria válido para todo o Brasil, ainda que o IPVA tenha alíquotas diferentes para cada estado por ser um imposto estadual.