Processo para obter isenção para pessoas com deficiência é longo; Saiba como ter o direito

As vendas para o público PCD (Pessoa Com Deficiência) nunca estiveram tão altas. Segundo a Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), as vendas triplicaram em quatro anos, alcançando 137 mil unidades em 2016. Cada vez mais fabricantes oferecem condições especiais ou até mesmo versões específicas para esta modalidade. Veja quem tem direito ao benefício e como comprar um carro para PCD.

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Para começar, o interessado em comprar um carro PCD deve ter alguma das patologistas previstas por lei para obter a Carteira Nacional de Habilitação Especial e ter direito às isenções fiscais. O interessado precisa obter um lado de um médico perito de uma das clínicas credenciadas ao Detran de sua cidade. As doenças e deficiências válidas são as seguintes:

  • Ausência ou má formação de membro: nanismo, mastectomia, quadrantectomia (retirada de parte da mama), amputação e encurtamento de membros (e familiares).
  • Problemas de coluna (graves ou crônicos): escoliose acentuada, espondilite anquilosante e hérnia de disco (e familiares).
  • Doença que afete braços e ombros: túnel do carpo, bursites, tendinite e manguito do rotador (e familiares).
  • Doença neurológica ou degenerativa: mal de Parkinson, síndrome de Down, AVC, paralisia cerebral, AVE, esclerose múltipla, usuário de talidomida e ostomia (e familiares).
  • Portadores de patologias: diabetes, hepatite C, HIV+, renais crônicos (com fístula), hemofílicos, cânceres, cardiopatia e linfomas (e familiares).
  • Paralisias: triplegia, triparesia, monoplegia, monoparesia, paraplegia, tetraplegia, tetraparesia, hemiplegia (e familiares).
  • Nervos e ossos: artrite, artrose, artrodese, lesões por esforços repetitivos, próteses internas e externas e poliomielite (e familiares).
  • Visual: acuidade visual menor que 20/200 (índice de Snellen) no melhor olho, campo visual menor que 20 graus ou ambos (e familiares).

De acordo com a deficência, o médico irá impor uma das seguintes restrições para a CNH:

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DA RESTRIÇÃO

A

OBRIGATÓRIO USO DE LENTES CORRETIVAS

B

OBRIGATÓRIO USO DE PRÓTESE AUDITIVA

C

OBRIGATÓRIO USO DE ACELERADOR À ESQUERDA

D

OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA

E

OBRIGATÓRIO USO DE EMPUNHADURA/MANOPLA/PÔMO NO VOLANTE

F

OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM DIREÇÃO HIDRÁULICA

G

OBRIGATÓRIO USO DE VEÍCULO COM EMBREAGEM MANUAL OU COM AUTOMAÇÃO DE EMBREAGEM OU COM TRANSMISSÃO AUTOMÁTICA

H

OBRIGATÓRIO USO DE ACELERADOR E FREIO MANUAL

I

OBRIGATÓRIO USO DE ADAPTAÇÃO DOS COMANDOS DE PAINEL AO VOLANTE

J

OBRIGATÓRIO USO DE ADAPTAÇÃO DOS COMANDOS DE PAINEL PARA OS MEMBROS INFERIORES E/OU OUTRAS PARTES DO CORPO

K

OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULO COM PROLONGAMENTO DA ALAVANCA DE CÂMBIO E/OU ALMOFADAS (FIXAS) DE COMPENSAÇÃO DE ALTURA E/OU PROFUNDIDADE

L

OBRIGATÓRIO O USO DE VEÍCULOS COM PROLONGADORES DOS PEDAIS E ELEVAÇÃO DO ASSOALHO E/OU ALMOFADAS FIXAS DE COMPENSAÇÃO DE ALTURA OU PROFUNDIDADE

M

OBRIGATÓRIO O USA DE MOTOCICLETA COM PEDAL DE CÂMBIO ADAPTADO

N

OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM O PEDAL DE FREIO TRASEIRO ADAPTADO

O

OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM MANOPLA DE FREIO DIANTEIRO ADAPTADO

P

OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM MANOPLA DE EMBREAGEM ADAPTADA

Q

OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM CARRO LATERAL OU TRICICLO

R

OBRIGATÓRIO O USO DE MOTONETA COM CARRO LATERAL OU TRICICLO (ACC- NÃO TRATADO NO SISTEMA DE SP)

S

OBRIGATÓRIO O USO DE MOTOCICLETA COM AUTOMAÇÃO DE TROCA DE MARCHAS

T

VEDADO DIRIGIR EM RODOVIAS E VIA DE TRÂNSITO RÁPIDO

U

VEDADO DIRIGIR APÓS O POR DO SOL

V

OBRIGATÓRIO USO DE CAPACETE DE SEGURANÇA COM VISEIRA PROTETORA SEM LIMITAÇÃO DE CAMPO VISUAL

W

APOSENTADO POR INVALIDEZ

X

OUTRAS RESTRIÇÕES

Y

DEFICIENTE AUDITIVO

Z

VISÃO MONOCULAR

Com o laudo em mãos, é hora de procurar uma Autoescola credenciada que tenha o veículo adaptado para as aulas. Na hora da prova, a Autoescola pode levar o veículo adaptado ou, caso o condutor já possua, pode levar o veículo próprio ou de algum parente – desde que ele esteja adequado às limitações do condutor.

A compra para PCD também é permitida para responsáveis por uma pessoa com deficiência que não é capaz de guiar. Nestes casos, não é necessário ter a CNH para o deficiente, basta entrar com o pedido na Receita Federal para conseguir as isenções fiscais.

Já tenho a CNH. Como proceder?

Devidamente habilitado, o condutor agora precisa entrar com um pedido na Receita Federal para ter isenção do IPI e IOF, processo que levava até 120 dias. Agora, com o novo sistema online, pode ficar pronto em somente 72 horas. O pedido pode ser feito pelo site da Receita, através do Sisen. Após aprovado, o condutor terá isenção de ambos os impostos federais na compra de um veículo.

Jeep Renegade 1.8 (PCD)
Hyundai Creta PCD

Quais carros posso comprar?

A burocracia dá um tempo para que você possa procurar pelo carro ideal. Quase todas as fabricantes no Brasil agora oferecerem algum programa de Venda Direta para PCD e até versões específicas, de acordo com a limitação. Porém, o desconto só é válido para veículos de passeio, excluindo os utilitários comerciais como picapes ou modelos a diesel. E ele deve ter câmbio automático ou automatizado.

Por uma limitação do governo, só é possível obter a isenção de IPI quando o valor total do carro não ultrapassa os R$ 70 mil. Acima disso, serão concedidos apenas os benefícios estaduais. Como a adaptação do veículo deve ser feita após a compra, seu valor não influencia nesta etapa.

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Escolha bem o carro, pois você deverá ficar com ele por, no mínimo, dois anos antes que possa adquirir outro – para não acontecer abusos. Se tiver que comprar outro, ele não terá qualquer isenção de impostos.

Já escolhi o carro, e agora?

Antes de comprar o carro, é necessário entrar com um pedido de isenção do ICMS. Para isso, é necessário retirar uma carta da concessionária indicando qual será o veículo e apresentar junto com os documentos pessoais e a CNH na Secretaria da Fazenda de cada estado. Leva cerca de 15 dias úteis. Com o ICMS fora da jogada, conclua a compra do seu carro.

Com o emplacamento pronto, você tem 25 dias para voltar até a Secretaria da Fazenda e pedir pela isenção do IPVA. No caso de moradores da Grande São Paulo, pode-se requisitar também a isenção do rodízio municipal.

E para estacionar na vaga de deficiente?

Para ter este direito, é necessário entrar com outro pedido, fazendo um cadastro no site da Prefeitura. É necessário preencher um formulário e entregá-lo em um dos postos do Departamento de Operação do Sistema Viário (DSV) com atestado médico e cópias do RG, CPF e comprovante de residência. O cartão DeFis é entregue em 45 dias.

Fotos: Divulgação

Galeria: Nissan - PcD