Receita Federal libera formulário online para fazer a requisição

A burocracia para obter a isenção para PCD (pessoas com deficiência) ficou um pouco mais rápida e fácil. A Receita Federal adota um sistema online que permite fazer o pedido de isenção do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sem sair de casa. Porém, isso vale somente para os impostos federais. As isenções para cobranças estaduais, como ICMS, ainda precisam ser requisitadas pessoalmente no posto de atendimento adequado.

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Os pedidos entrarão no Sisen (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção IPI/IOF), que é integrado aos bancos de dados de diversos órgãos públicos, como o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade (CNICIAI). Isso reduzira o tempo para liberação do pedido de até 5 meses para cerca de 72 horas.

“Serão aproximadamente 150 mil pedidos de isenção anuais que deixarão de ser apresentados nas unidades de atendimento da Receita Federal, passando a ter tramitação eletrônica, o que permitirá o deferimento no prazo de 72 horas para as pessoas com deficiência que atenderem aos requisitos legais”, explica a Receita Federal.

Fotos: Divulgação

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