Passou por um pedágio Free Flow e não sabe se deixou alguma cobrança para trás? Desde esta segunda-feira (24), ficou mais fácil descobrir. O aplicativo CNH do Brasil, nova denominação da plataforma que reúne a CNH Digital, passou a mostrar as passagens registradas nos pedágios sem cancela integrados ao sistema nacional, além de indicar se existem tarifas pendentes e onde fazer o pagamento.

A novidade chega em um momento especialmente importante para quem deixou de pagar alguma passagem. Segundo o Ministério dos Transportes, 1.324.797 multas relacionadas ao Free Flow já foram canceladas durante o período especial de regularização. E ainda há tempo para resolver pendências: a regra excepcional permanece válida até 16 de novembro de 2026.

Pedágio Free Flow - Pedágio Eletrônico -2

Foto de: Divulgação

Mas é importante entender o que está sendo cancelado. A tarifa do pedágio não foi perdoada e continua sendo devida. O benefício alcança a multa de trânsito decorrente do não pagamento do Free Flow nos casos enquadrados nas regras do período de transição.

Como consultar dívidas do Free Flow pela CNH Digital?

A nova ferramenta reúne as informações das passagens pelos pórticos de Free Flow vinculadas aos veículos do usuário. Pelo aplicativo, é possível consultar quando ocorreu a passagem, qual concessionária administra o trecho e a situação da tarifa.

Se houver uma cobrança pendente, o aplicativo também apresenta o canal disponibilizado pela concessionária para que o motorista possa regularizar a situação. Isso não significa, porém, que o Free Flow possa ser pago diretamente pela CNH do Brasil. O aplicativo funciona como uma central de consulta: identifica a passagem e direciona o usuário para o canal de pagamento da concessionária responsável.

A ferramenta abrange sistemas de Free Flow instalados em rodovias federais, estaduais, distritais e municipais, desde que estejam integrados às bases nacionais de trânsito.

Quanto tempo tenho para pagar o Free Flow?

Pelas regras atuais, o motorista tem 30 dias, contados a partir do processamento da passagem, para pagar a tarifa do pedágio eletrônico. O problema é que o Free Flow eliminou justamente aquilo que durante décadas lembrava o motorista de que havia um pedágio: a praça com cabines e cancelas. Os pórticos identificam automaticamente o veículo, que segue viagem sem precisar parar.

Quem possui uma tag compatível normalmente tem a cobrança processada automaticamente. Sem ela, é necessário consultar os canais disponibilizados pela concessionária e realizar o pagamento dentro do prazo.

E agora a integração com a CNH Digital assume um papel importante e transparente para todos os motoristas: em vez de ter que verificar em diferentes sites e descobrir qual concessionária administra cada trecho, o motorista poderá consultar tudo em apenas um aplicativo para verificar as passagens registradas.

Por que 1,3 milhão de multas foram canceladas?

Segundo o Ministério dos Transportes, mais de 1,3 milhão de multas já foram canceladas dentro de um período excepcional criado para permitir a regularização das tarifas do Free Flow. A regra de transição começou em 29 de abril e terá duração de 200 dias, terminando em 16 de novembro de 2026.

Durante esse período, quem regularizar as tarifas abrangidas pelas novas regras pode evitar a aplicação das penalidades relacionadas ao não pagamento. Também ficam suspensos, nos casos previstos, procedimentos como emissão de novas notificações e inclusão dos respectivos pontos na CNH.

Novamente, isso não torna o pedágio gratuito.

O motorista precisa pagar a tarifa correspondente à passagem. O que pode ser cancelado é a penalidade de trânsito gerada pelo não pagamento dentro do prazo.

E quem já recebeu uma multa do Free Flow?

Também pode haver solução. As regras do período de transição alcançam determinadas passagens realizadas antes da adoção da sistemática excepcional. Se a situação estiver dentro das condições estabelecidas e o motorista regularizar a tarifa do pedágio até 16 de novembro, a multa correspondente poderá ser cancelada.

Nesse caso, os pontos decorrentes daquela infração também deixam de constar no prontuário do condutor. Há ainda uma situação mais interessante para quem já desembolsou dinheiro: de acordo com o governo, quem já pagou a multa de trânsito poderá solicitar a restituição do valor, desde que regularize a tarifa do Free Flow e atenda aos requisitos estabelecidos.

O pedido não é feito pela CNH Digital. O motorista deve procurar o órgão responsável pela aplicação da multa e solicitar administrativamente a revisão e eventual restituição. A tarifa do pedágio, por outro lado, não é devolvida.

E se a cobrança do Free Flow estiver errada?

A nova ferramenta também prevê essa situação. Caso o motorista encontre uma passagem que considere indevida, a CNH do Brasil disponibiliza acesso ao canal indicado para contestar a cobrança.

A análise continua sendo responsabilidade da concessionária que administra o trecho. Ela deverá verificar informações como identificação do veículo, passagem pelo pórtico e demais registros relacionados à cobrança.

A centralização das informações deve se tornar ainda mais relevante à medida que o modelo se espalha pelas rodovias brasileiras. Apenas em agosto, a Senatran publicou atos envolvendo sistemas de Free Flow em diferentes concessões e regiões do país.

Para quem já passou por algum desses pórticos, portanto, a recomendação é simples: vale consultar o aplicativo e verificar se existe alguma tarifa pendente. Principalmente agora, enquanto ainda está em vigor o período excepcional que já permitiu cancelar mais de 1,3 milhão de multas e termina em 16 de novembro.

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