O clima de disputa vem se agravando entre algumas montadoras nacionais. Tudo isso por conta da votação do Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019 - Fase II, que disciplinará a Reforma Tributária. Inicialmente, o texto incentivaria a produção nacional de veículos elétricos ou híbridos flex, além de componentes para eles.
No entanto, o texto passou por votação em novembro e o seu Artigo 19, que fala a respeito dos incentivos para a indústria automotiva, acabou sendo alterado para incluir veículos a combustão também, mesmo não sendo flex. Entre os que sairiam ganhando com essa mudança seriam grupos como Stellantis, CAOA e HPE (Mitsubishi e Suzuki).
Polo Stellantis de Goiana (PE) completa 8 anos de operação
Elas possuem já possuem incentivos fiscais em algumas de suas unidades produtivas, que seriam perdidos com a aprovação da Reforma Tributária. A Stellantis inclusive obteve autorização judicial para utilizar seus créditos fiscais da fábrica de Goiana (PE) em outras unidades da empresa fora do Nordeste.
Do outro lado, General Motors, Volkswagen e Toyota estão protestando contra essa alteração do Artigo 19 da PEC 45/2019. As empresas querem a exclusão dos parágrafos 3, 4 e 5 do artigo 19 do texto, que prorrogam os benefícios tributários de montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste até 2032.
Por meio de anúncios nos principais jornais do país em 8 de novembro, as montadoras defendem que a proposta em votação 'seja justa e isonômica para todos'. O texto destaca que o setor automotivo representa 20% do PIB industrial do Brasil e sustenta que a renúncia fiscal é ruim para a concorrência e é um retrocesso sob os aspectos tecnológico e ambiental, além de ser prejudicial ao desenvolvimento econômico do país.
Agora, a PEC 45/2019 está prestes a passar por votação novamente na Câmara dos Deputados, já que o texto teve o Artigo 19 alterado também. Mais uma vez, GM, VW e Toyota publicaram uma nova carta aberta ao público apelando para que o texto não seja aprovado mantendo incentivos para carros a combustão. A carta traz mensagens como a seguinte:
Com a urgência por um mundo mais sustentável, é correto continuarmos com incentivos tributários para a produção de veículos a combustão no Brasil?
O texto continuou enfatizando que, na visão destas empresas, o incentivo para a indústria automotiva deve estar focado na eletrificação e em medidas mais ambientalmente sustentáveis:
A Reforma deve estimular o desenvolvimento do setor com olhos para o futuro, não para o passado, fortalecendo o avanço tecnológico e ambiental. E é exatamente isso que a Reforma fazia, até uma mudança recente. Essas duas condições deixaram de acontecer com a inclusão dos parágrafos 3º e 4º do Artigo 19 da Reforma, estendendo novamente, pela quarta vez consecutiva, o benefício fiscal para motores a combustão; e não é isso que as nossas empresas defendem nem o que planeta precisa.
A carta é assinada por General Motors, Volkswagen e Toyota e endereçada aos membros votantes da Câmara dos Deputados. Em seus últimos trechos, ainda explicita que, caso o Artigo 19 seja aprovado do jeito que está, o país "deixará R$ 5 bilhões por ano nos cofres de uma única empresa". As empresas não citam nominalmente qual é tal empresa. Porém considerando o porte da operação e as cifras, a maior possibilidade recai sobre o Grupo Stellantis.
Fábrica Mitsubishi em Catalão (GO)
A Anfavea, associação que reúne as principais fabricantes de veículos nacionais, que deveria mediar os interesses da indústria, permanece em silêncio. Atualmente, a entidade é presidida por um executivo do Grupo Stellantis conforme o sistema de rotatividade entre as empresas participantes da Anfavea.
A última declaração da Associação aconteceu em 8 de novembro. Questionada sobre o racha entre as montadoras nessa questão tributária, a Anfavea, representada pelo presidente Márcio de Lima Leite, disse que a entidade não se posiciona sobre incentivos regionais: “tema exclusivo de cada montadora e que, portanto, não pode ser debatido em termos setoriais”.
No entanto, Lima elogiou a carta conjunta publicada por Volkswagen, GM e Toyota nos principais veículos de imprensa do país: “É bom elas se posicionarem. Com nome e sobrenome. É um debate legítimo”.
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