Uma das ideias originais da placa no padrão Mercosul e que acabou abandonado no meio do caminho era de continuar mostrando a cidade e estado onde o veículo está registrado. Isto pode retornar, se o Projeto de Lei 3.214/2023, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) for aprovado. A pauta está aguardando análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, caso receba um parecer positivo, seguirá para votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O texto do projeto somente fala sobre a volta da identificação da origem do veículo, sem entrar em detalhes técnicos, o que deverá ser discutido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Amin argumenta que esta informação estar visível na placa ajuda no trabalho das autoridades de trânsito e de segurança pública na hora de identificar automóveis que podem estar em uma situação irregular.
“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, explica o senador. Outro motivo seria um “senso de identidade regional”, ajudando a evitar acidentes que acontecem pela não-familiaridade com o trânsito local e o levantamento de estatísticas turísticas. “Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo.”
A Placa Mercosul chegou a ter a bandeira e brasão da cidade e estado onde o carro estava registrado
Mesmo que o projeto seja aprovado pela CCJ, não significa que as placas automaticamente voltarão a ter a cidade e estado onde o carro foi emplacado. É uma decisão que precisará passar pelo Contran, responsável pelas regras de trânsito. Uma mudança deste tipo ainda pode envolver uma discussão com o Mercosul, visto que o design foi decidido em acordo com os países membros do bloco econômico.
No projeto inicial, a placa Mercosul iria contar com a bandeira do estado e o brasão da cidade, posicionados ao lado da numeração do veículo. Inclusive algumas das primeiras placas emitidas no Rio de Janeiro contavam com os brasões. Porém, o Ministério das Cidades decidiu retirar os emblemas após diversas reclamações de que isto deixaria a placa fora do padrão estabelecido para todo o Mercosul. Além disso, alguns argumentavam que seria mais caro de emplacar, pois seria necessário fazer uma nova caso o veículo fosse transferido para outra cidade, exigindo um novo registro no Detran.
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Fonte: Agência Senado