Desde a última quinta-feira (1º), motoristas da cidade de São Paulo já estão aptos a receber desconto de até 40% em multas de trânsito aplicadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). O benefício é válido para condutores que estiverem cadastrados no Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) e não apresentarem defesa ou recurso da autuação.
Além disso, a partir dessa data, a prefeitura de São Paulo, por meio da CET, passa a emitir as notificações de autuação e penalidades de multas aplicadas na cidade exclusivamente de forma eletrônica para os proprietários de veículos que já estiverem cadastrados no SNE.
O usuário cadastrado receberá a notificação eletrônica de autuação ou de penalidade pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou verificando o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN). O aplicativo CDT permite ativar notificações no celular. Não serão mais enviadas as notificações em papel. Já os proprietários que ainda não se cadastraram continuarão recebendo as notificações em papel, via Correios.
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Vale lembrar que, além de abrir mão do direito de recorrer, o condutor autuado terá que reconhecer a penalidade antes da disponibilização da notificação para receber o benefício. Além disso, o desconto cai para 20% se o autuado desejar apresentar defesa ou recurso da infração. A vantagem está sendo concedida por conta da economia de custos obtida pela digitalização do processo.
Como exemplo, uma infração gravíssima punida com 7 pontos na carteira e multa de R$ 293,47 terá seu valor reduzido para R$ 176,09 com o desconto de 40%. O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) aderiu ao programa em março e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em maio. Só agora é que houve adesão por parte do município de São Paulo.
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