Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias em todo o país. A data limite foi retomada após a regra ter sido temporariamente modificada durante a pandemia da Covid-19, quando o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) elaborou calendário emergencial em virtude das medidas de restrição de circulação.
As datas eram escalonadas e davam ao motorista tempo extra para ajustar o documento à legislação. Agora, o prazo passa a valer a partir da data de vencimento do documento. No entanto, motoristas que tiveram a CNH expirada ao longo de 2022 ainda devem seguir o cronograma esticado do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), até agosto de 2023.
Nesse sentido, CNH com vencimento em maio de 2022 poderá ser renovada até 31 de janeiro de 2023. Da mesma forma, documentos expirados em junho de 2022 serão renovados até 28 de fevereiro de 2023 e assim por diante até habilitações vencidas em dezembro de 2022, cujo prazo para renovação vai até agosto de 2023. Na prática, os calendários vão coexistir.
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Os motoristas podem solicitar a renovação da CNH de forma online, devendo o documento estar em situação regular, sem suspensão ou cassação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento. A validade da CNH, vale lembrar, mudou recentemente e passou de 5 para 10 anos para motoristas com menos de 50 anos.
Cronograma para CNHs vencidas em 2022
| VENCIMENTO | RENOVAÇÃO |
| Maio de 2022 | Até 31 de janeiro de 2023 |
| Junho de 2022 | Até 28 de fevereiro de 2023 |
| Julho de 2022 | até 31 de março de 2023 |
| Agosto de 2022 | Até 30 de abril de 2023 |
| Setembro de 2022 | Até 31 de maio de 2023 |
| Outubro de 2022 | Até 30 de junho de 2023 |
| Novembro de 2022 | Até 31 de julho de 2023 |
| Dezembro de 2022 | Até 31 de agosto de 2023 |
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