Em setembro do ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 130/2020 proibindo a divulgação de vídeos e fotos nas redes sociais ou outros canais digitais de infrações de trânsito. Desde então, o texto foi para o Senado, voltou para Câmara e foi aprovado novamente no começo de fevereiro.
Agora, o Projeto de Lei aguarda apenas a sanção presidencial e a publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor. Caso ocorra, muitos youtubers e influenciadores correm o risco de serem multados e perderem a CNH, principalmente aqueles que postam vídeos com alguém dirigindo acima do limite de velocidade nas ruas e estradas, tirando racha ou situações semelhantes.
Pelo texto do projeto que aguarda sanção, quem divulgar o material será autuado, pagando uma multa correspondente a infração gravíssima (R$ 293,47) multiplicada por 10, o que dá R$ 2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, a penalidade será dobrada, levando a uma multa de R$ 5.869,40. Ainda será punido com a suspensão da CNH por 12 meses – ou proibição da obtenção da habilitação pelo prazo correspondente. Se for punido novamente, o culpado terá a CNH suspensa por 24 meses.
O Projeto de Lei também prevê que o material seja usado pelas autoridades de trânsito para fazer a autuação mesmo sem o flagrante. Qualquer pessoa poderá informar o governo sobre os vídeos divulgados para que as punições sejam aplicadas. Ainda não foi determinado como exatamente isto será feito, mas é bem provável que os sites dos órgãos de trânsito locais abram uma área específica para denúncias.
As punições também devem recair sobre as plataformas. Empresas responsáveis pelas redes sociais ou canais de divulgação também podem receber punição. Elas serão notificadas judicialmente e terão 24 horas para retirar o material do ar e, caso não cumpram a decisão, pagarão multa de R$ 14.673,50 (equivalente aos R$ 293,47 de uma infração gravíssima, multiplicada por 50) – dobrando em caso de reincidência em 12 meses. Uma vez sancionado, o projeto passará a valer após 180 dias de sua publicação no Diário Oficial da União.
leia mais
O que dizem os responsáveis pelo projeto
Em sua justificativa para o Projeto de Lei, a deputada Christiane Yared (PL-PR) cita os casos de youtubers que ganham dinheiro com este tipo de vídeo. “Com o avanço das redes sociais, essas pessoas acham estar fazendo uma coisa boa, mas estão fazendo uma coisa triste. Um só vídeo teve 9 milhões de visualizações, e o jovem youtuber que postou conseguiu obter cerca de R$ 800 mil com isso, comprando um carro mais potente para novas exibições”, criticou.
O relator Hugo Leal (PSD-RJ) foi além e fez uma reclamação mais aberta para as fabricantes. “Chamou a nossa atenção o fato de um fabricante de veículos automotores, com larga experiência em ações de prevenção de acidentes, ter disponibilizado um veículo para testes por um desses influenciadores, que transitam em nossas rodovias cometendo diversas irregularidades. Isso é inadmissível”, disse.