Mais um serviço promete garantir muita agilidade para quem precisar fazer a transferência do carro em um processo de compra ou venda. Isso porque, a partir desta terça-feira (18), está disponível no Estado de São Paulo a assinatura para transferência de veículos feita de forma digital via e-not Assina, ou seja, pela internet. A novidade está disponível para automóveis e veículos de carga que têm documento digital, o CRLV-e.
Vale lembrar que a assinatura é exigida para veículos que tenham o Certificado de Registro de Veículo Digital, o já mencionado CRLV-e, que é expedido de forma obrigatória no Brasil desde janeiro de 2021 em diversos momentos, como registro, licenciamento, transferência, alteração de características, de categoria e remarcação de chassi de veículos, ou ainda nos casos de mudança de endereço do proprietário do automóvel.
Desta forma, a chamada Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos em meio digital (ATPV-e), poderá ser feita digitalmente nos cartórios de São Paulo através do serviço e-Not Assina, que é acessível também a partir da área do cidadão na página principal. É importante ressaltar que a assinatura digital para transferência de veículo é obrigatória e deve ser realizada a cada transação de compra e venda.
O passo a passo da assinatura digital
- Ao selecionar o serviço da ATPV-e no site do Detran/SP, o usuário poderá optar por assinar a ATPV-e eletronicamente pelo site e-Not Assina (serviço de assinaturas digitais dos Cartórios de Notas);
- Ao entrar na plataforma, o cidadão enviará o documento ATPV-e ao site (upload) e, em seguida, vendedor e comprador assinarão o documento;
- Caso não possuam certificado digital notarizado, poderão emiti-lo gratuitamente e online em um Cartório de Notas de sua escolha.
Feito todo esse processo, o Cartório de Notas encaminhará o documento digital para a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) para informar sobre a transferência do veículo. Assim, o comprador solicitará a transferência do mesmo, encaminhando o ATPV-e assinado diretamente no site do Detran (da mesma forma como é feito hoje).
“Nos últimos dois anos os Cartórios de Notas brasileiros disponibilizaram todos os seus serviços em meio eletrônico, inclusive os de autenticação de documentos e reconhecimento de firmas, que são os mais comuns utilizados pela sociedade”, explica Giselle Oliveira de Barros, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), entidade que reúne todos os Cartórios de Notas do país. “Agora, algumas aplicações práticas começam a chegar ao dia a dia das pessoas, como é o caso da autorização de transferência de veículos junto ao Detran/SP”, completa.
“São Paulo possui a maior frota de veículos do país e era importante disponibilizarmos esta ferramenta digital para facilitar a vida do cidadão, que poderá fazer tudo de forma eletrônica, sem sair de casa ou ter gastos com intermediários”, explica Daniel Paes de Almeida, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), responsável por firmar a primeira parceria com um Detran Estadual no país.
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