Projeto passará por mais duas comissões. Contran definirá padrão a ser utilizado

O governo discute a obrigatoriedade de instalar iluminação sobre as faixas de pedestres de todo o Brasil. O Projeto de Lei 8729/17 foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes e agora segue para as comissões de Constituição e Justiça, e de Cidadania. Caso seja aprovado, entrará em vigor imediatamente, com os critérios a serem definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

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A proposta é de autoria do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), baseado em um projeto antigo da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP). O projeto original, chamado “Travessia de Pedestres Iluminada”, foi utilizado em junho de 1996, para iluminar a faixa de pedestres em frente ao Terminal Rodoviário do Tietê, como forma de reduzir os atropelamentos – em 1995, foram 27 atropelamentos ali, sendo 56% deles à noite.

Jaime Martins (Pros-MG), deputado que serviu de relator, defendeu a aprovação do projeto. “A iluminação desses locais de travessia é um avanço inegável em nossa legislação de trânsito. Além da redução de acidentes e a consequente preservação da vida, experiências práticas mostram diversos benefícios da iluminação das faixas de pedestres”, disse Martins à Agência Câmara Notícias.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo. Se aprovado pelas comissões restantes, entrará em vigor, a não ser que seja vetado pela presidência da república. A forma como a iluminação será feita ainda não foi definida. O Contran irá desenvolver os critérios de padronização após a aprovação da lei.

Fonte: Agência Câmara Notícias