Se passar por mais duas comissões, entrará em vigor automaticamente

O governo estudo a adoção de uma placa que identifique que o motorista ainda possui a habilitação provisória PPD (Permissão para Dirigir). O Projeto de Lei, criado pela deputada Christina de Souza Yared (PR-PR), foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e seguirá para as comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado nas duas comissões restantes, entrará em vigor automaticamente.

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A proposta segue a prática utilizada em muitos países da Europa, como Alemanha, Espanha, Portugal e Reino Unido, e em outros lugares como Austrália, Nova Zelândia e alguns estados dos Estados Unidos. Em alguns locais, isso ajuda a identificar o motorista por conta de uma série de restrições, como limite de velocidade ou necessidade de estar acompanhado de um condutor mais experiente. No Brasil, a única diferença da PPD para a CNH definitiva é que, caso o motorista cometa uma infração grave, a PPD é cassada automaticamente.

O texto ainda deve passar por alterações antes de ser aprovado. O PL determinava que, caso seja flagrado sem a placa de identificação, o motorista perderia a habilitação provisória. A relatora da Comissão de Viação e Transportes, a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), sugeriu que o condutor, além de perder a PPD, tenha que pagar por multa por infração grave e o veículo seja retido até que a placa com a identificação seja fixada – algo redundante, já que o motorista perderia a permissão para dirigir naquele momento.

Outro ponto a ser decidido é a especificação da placa. O Projeto de Lei diz que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá estipular todos os detalhes de como será essa placa (desenho, tamanho, custo e fixação). A lei manterá os aspectos atuais da PPD, obrigatória por um ano para condutores recém-habilitados. A obrigatoriedade de não chegar a 20 pontos de multas em um ano continua, assim como a impossibilidade de cometer infração grave, gravíssima ou reincidente em infrações médias.

Foto: Divulgação