Nota fiscal de carros mostrará valores dos impostos embutidos no preço

Nota fiscal de carros mostrará valores dos impostos embutidos no preço

Os preços de carros no Brasil, os mais caros do mundo, virou motivo de piada até no exterior. Para deixar mais claro ao consumidor o valor real do carro e dos impostos embutidos, a Presidente Dilma Roussef sancionou a lei 12.741/12 que determina a divulgação na nota fiscal de um carro novo do valor aproximado referente a tributos federais, estaduais e municipais. Publicada hoje (10/12) no Diário Oficial da União, a lei entra em vigor a partir de junho de 2013. Na nota fiscal, ou documento equivalente entregue ao consumidor, será necessário constar o valor aproximado de sete impostos: Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep, Cofins, Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS). No entanto, foram vetadas pela presidente as informações referentes ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Também devem informar PIS/Pasep, Cofins e Imposto de Importação todos os produtos em que a matéria-prima importada seja superior a 20% do preço da venda. Para os casos em haja a incidência do (IPI), todos os fornecedores terão que informar os valores dos dois tributos de forma individualizada. Para que os estabelecimentos comerciais se adaptem, a lei entrará em vigor em junho de 2013. Quem descumprir a lei poderá ser enquadrado no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), com pena que inclui multa, suspensão da atividade ou até mesmo a cassação da licença de funcionamento. Esta lei é o resultado da iniciativa popular que pressionava o governo há um bom tempo para a divulgação dos tributos e impostos pagos pelos brasileiros. A campanha nacional "De Olho no Imposto", liderada pela Associação Comercial de São Paulo, conseguiu reunir cerca de 1,56 milhão de assinaturas. Imagem: Reprodução Revista Época