A Superintendência de Seguros da Argentina acaba de anunciar que seguradoras instaladas no país passam a ficar livres da obrigatoriedade de oferecer assistência mecânica e transporte de veículos por avarias (guincho) dentro do custo da apólice. A medida passa a valer dentro de 90 dias e, com isso, as empresas poderão cobrar pelo serviço como um adicional ao valor do próprio seguro.
A única exceção será em caso de incêndio, roubo ou acidente que impeça a movimentação do veículo. A medida representará importante redução de custos para as seguradoras e foi interpretada como uma benesse dada pelo governo de Javier Milei ao setor. Por outro lado, não há garantia de redução no preço das coberturas para o consumidor final - pelo contrário, os valores poderão até mesmo subir, levando em conta o contexto de inflação do país.
Até o momento, nenhuma seguradora anunciou intenção em baixar suas apólices, mesmo depois de oficializada a medida de cobertura reduzida. Curiosamente, os consultores de seguros demonstraram bastante rapidez em apoiar a mudança (sugerindo que a resolução já estava sendo aguardada).
“A Superintendência Nacional de Seguros busca proteger os cidadãos, concentrando a responsabilidade das seguradoras no objeto principal do contrato de seguro, que é cobrir riscos e compensar sinistros, em vez de prestar um serviço alheio à atividade e deficiente na sua prestação", justificou Guillermo Plate, superintendente do setor.
Na semana passada, o governo Milei também concedeu benefício parecido ao privilegiar setor específico da economia em detrimento do consumidor final. Foi o caso das isenções fiscais ofertadas especialmente para empresas automotivas com fábricas no país. Com isso, montadoras poderão importar peças e matérias-primas com custos reduzidos, além de exportar com isenção de taxas. A economia gerada dificilmente será repassada para o preço final dos veículos.
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