Placa Mercosul: Senado leva 10 meses e aprova retrocesso no emplacamento

Comissão de Assuntos Econômicos do Senado dá sinal verde para placa voltar a exibir estado e município de registro do veículo

Por: Thiago Moreno

18 Abril em 11:58

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As placas de padrão Mercosul começaram a ser implementadas no Brasil ainda em 2020. Inicialmente, o projeto original previa que as placas novas deveriam exibir estado e município de registro do veículo no caso das categorias particular e aluguel. Ao invés das plaquetas de metal com os nomes por escrito das placas antigas, as Mercosul trariam as respectivas bandeiras estampadas.

Estados que adotaram as novas placas cedo, como o Rio de Janeiro, chegaram a distribuí-las dessa forma. No entanto, a regra caiu pouco tempo depois e, desde então, as novas placas Mercosul não exibem nenhum dado a respeito da origem dos veículos, nem da unidade federativa nem do município.

Placa padrão Mercosul originalmente previa dados de estado e município

Em julho de 2023, o Projeto de Lei 3.214/2023, proposto pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) foi aprovado e prevê o retorno da exibição dos dados de origem do veículo nas placas. A pauta ficou aguardando análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado desde então e somente no último dia 16 de abril recebeu sinal verde da Comissão, após somente 10 meses de trâmite. Agora, o texto seguirá para votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O texto do projeto somente fala sobre a volta da identificação da origem do veículo, sem entrar em detalhes técnicos, o que deverá ser discutido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Amin argumenta que esta informação estar visível na placa ajuda no trabalho das autoridades de trânsito e de segurança pública na hora de identificar automóveis que podem estar em uma situação irregular.

“As polícias rodoviárias, agentes de tráfego e outros órgãos de fiscalização dependem dessa informação para realizar seu trabalho de forma eficiente e precisa”, explica o senador. Outro motivo seria um “senso de identidade regional”, ajudando a evitar acidentes que acontecem pela não-familiaridade com o trânsito local e o levantamento de estatísticas turísticas. “Facilita a percepção pelos locais de que o ‘visitante’ passa por hesitações no tráfego em cidade que não é sua. Por último, tornaria mais fácil o trabalho de levantamento de estatísticas de visitantes em cidades polo de turismo.”

Segundo Esperidião Amin, por reforçar a segurança, o texto recebeu apoio do governo federal: "Em audiência, inclusive com a participação de representantes do Ministério da Justiça, eles manifestaram que o projeto vem ao encontro do interesse da segurança viária", disse. O senador ainda afirmou que ainda pode-se levar mais um ano até que o projeto vire Lei de fato. Somente as novas placas emitidas a partir da aprovação pelo Executivo Federal teria que exibir os dados de estado e município.