Carro PcD: comissão aprova elevação do teto de preço para R$ 300 mil

Projeto de Lei tramita na Câmara dos Deputados em caráter conclusivo

Por: Thiago Moreno

24 Agosto 2023 em 12:12

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A disparada dos preços dos veículos 0km nos últimos anos gerou mais uma consequência: quem precisa comprar um carro PcD com desconto no preço chegou a se ver praticamente sem opções. Hoje, com mais regras e burocracia para se obter o direito, o limite de preço está atualmente em R$ 200 mil. Isso abriu um leque maior de modelo aptos a entrar nos descontos e poucas montadoras oferecem modelos específicos para PcD como no passado.

Agora, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2254/23, que eleva dos atuais R$ 200 mil para R$ 300 mil o preço máximo de carro novo que assegurará benefício fiscal na aquisição por pessoas com deficiência ou autistas ou seus representantes.

A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), recomendou a aprovação. “Facilitar o acesso a veículos adaptados para pessoas com deficiência poderá impulsionar a inclusão social e econômica, pois a mobilidade desempenha papel crucial para a integração plena em sociedade”, ressaltou a parlamentar.

O texto altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis. “O atual limite previsto nessa norma é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, afirmou a autora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP).

Com a aprovação, o texto ainda passará pela análise da Comissão de Finanças e Tributação e a de Constituição e Justiça e Cidadania. O projeto está tramitando em caráter conclusivo. Ou seja, se não houver um pedido específico e todas as comissões envolvidas não divergirem em suas conclusões, o texto será aprovado sem passar por votação na assembléia geral da Câmara dos Deputados.

Quais impostos os carros PcD são isentos?

O governo federal concede a isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI). Até 2020, o valor máximo do veículi tinha que ser de R$ 70 mil para receber a isenção, porém o teto foi aumentado para R$ 140 mil em 2021 e, em 2022, para R$ 200 mil. As novas regras também incluem opcionais instalados na fábrica, porém não permite acessórios obtidos na concessionária e instalados após o faturamento.

A outra isenção é do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que está em uma situação confusa. O limite para o benefício total ainda é de R$ 70 mil. Na prática, apenas Renault Kwid e Fiat Mobi se encaixam neste valor. Porém, modelos até R$ 100 mil pagarão um imposto parcial, calculado sobre a diferença do valor real para os R$ 70 mil.

Dependendo do estado, ainda há a isenção do IPVA. A regra segue a mesma do ICMS, com o limite até R$ 100 mil. O governo de São Paulo voltou atrás e retirou a regra que determinava que somente carros com adaptação poderiam receber esta isenção.