A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou na última segunda-feira (6) projeto de lei que estabelece cotas para produção de veículos destinados ao mercados de PcDs (Pessoa com Deficiência). Segundo o texto, montadoras terão produzir veículos especialmente apropriados para o público na proporção de 1 carro adaptado para cada 100 carros sem adaptação.

A proposta prevê que o veículo deverá ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem, além de outras adaptações previstas em legislação específica.

O Projeto de Lei 5188/20 do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) foi aprovado na forma de substitutivo do relator Fábio Trad (PSD-MS). Agora, o texto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Isenção de IPI para carros de até R$ 200 mil

Recentemente, a Câmara aprovou outro importante texto relacionado ao público PcD. O Projeto de Lei 5149/20 dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos novos adquiridos por PcDs no valor de até R$ 200 mil - contra R$ 140 mil de até então. O novo teto amplia o leque de possibilidades e passa a incluir diversos SUVs e sedãs médios como opções de compra com desconto.

Além disso, o público será beneficiado com a isenção de IPI para acessórios. O texto amplia a isenção para diversos itens utilizados para adaptação do veículo ao uso por pessoa com deficiência, mesmo se não forem equipamentos originais. Mesmo aprovado na Câmara, o projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado, voltará para análise dos senadores porque foi modificado. 

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