Aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, o texto que prevê reformas no modelo tributário brasileiro deverá trazer mudanças importantes para o segmento automotivo. Entre as propostas, está prevista a cobrança progressiva do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que será realizada de acordo com o impacto ambiental do veículo.
Nesse sentido, carros híbridos, elétricos, movidos a etanol, biodiesel e biogás podem ser beneficiados, enquanto modelos movidos a combustíveis fósseis pagarão mais IPVA. Além disso, há proposta pode rogressividade do imposto com base no valor do veículo, de modo a incentivar a compra de veículos mais sustentáveis e aumentar o imposto cobrado de modelos mais caros.
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A reforma prevê ainda a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos, como jatos, helicópteros, iates e jet skis, que nas regras atuais não pagam o referido imposto. Há, no entanto, uma lista de exceção para evitar a cobrança sobre veículos usados para a agricultura e para serviços.
A relação abrange aeronaves agrícolas e certificadas para prestar serviços aéreos a terceiros; embarcações de pessoa jurídica com outorga de serviços de transporte aquaviário; embarcações de pessoa física ou jurídica que pratique pesca industrial, artesanal, científica ou de subsistência; plataformas que se locomovam na água sem reboques (como navio-sonda ou navio-plataforma) e tratores e máquinas agrícolas.
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“Esse imposto não terá o viés de onerar a atividade produtiva. Seu objetivo é alcançar bens utilizados por pessoas com poder aquisitivo de elevado valor, que hoje não são tributados, em um claro descompasso com o imposto aplicado sobre veículos automotores de uso popular”, diz o texto.
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