Projeto de isenção de IPVA para motos pequenas avança, mas tem pegadinha

Uma das consequências pouco comentadas sobre os recentes aumentos nos preços das motocicletas foi o aumento do custo do IPVA. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é cobrado anualmente e seu valor é definido por uma porcentagem do valor de venda do veículo. No estado de São Paulo, por exemplo, cobram-se 2% do valor de venda da moto para o pagamento do IPVA.

Desde 2019, um Projeto de Resolução do Senado (PRS), de autoria do Senador Chico Rodrigues (União-RR), tramita na casa. Seu intuito é zerar a cobrança de IPVA para motocicletas de baixa cilindrada. Inicialmente, daria tal desconto para motos de até 150 cm³, mas o número já foi modificado para englobar motos de até 170 cm³. Isso aconteceu porque duas das motos mais vendidas do Brasil - as Honda CG e Bros - utilizam motores de 162,7 cm³.

Honda NXR 160 Bros 2022

O idealizador da proposta justifica que 85% dos compradores de motocicletas estão nas classes C, D e E, que utilizam esse tipo de veículo para deslocamento até o trabalho, uma vez que são cidadãos com menor poder aquisitivo e que sofrem com a falta de transportes urbanos de frequência e qualidade:

"A maioria dos proprietários são pessoas que usam a moto como instrumento de trabalho. Em todas as áreas, seja na cidade ou no campo. A aprovação vai obviamente beneficiar os que mais precisam. Cerca de R$ 300 economizados no IPVA já ajudam no orçamento familiar desses trabalhadores"

O projeto corrigido já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e, desde 27 de abril, está liberado para ser discutido no plenário da casa. Ele será posto à discussão "em momento oportuno", segundo diz a tramitação do projeto. Apesar das boas intenções, a isenção de IPVA para motos pequenas pode acabar não acontecendo, mesmo que aprovada e sancionada pelo governo federal.

A pegadinha do projeto

Como projeto que mexe com a arrecadação, a proposta poderia ser negada por afrontar as regras de responsabilidade fiscal do governo federal. No entanto, vale lembrar que o IPVA é um imposto cobrado na esfera estadual. Logo, não afeta diretamente os cofres federais caso sua alíquota seja alterada. O relator do projeto, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), destacou que:

"Não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, visto que a medida tem caráter autorizativo e não vai causar renúncia de receitas para a União. O IPVA é um imposto no âmbito da competência estadual."

Isso quer dizer que o projeto, caso venha a se tornar lei, apenas autorizará os estados a praticarem a isenção de IPVA para motos pequenas. A decisão de efetivar a isenção ficará a cargo dos governadores e outros órgãos responsáveis na esfera estadual. Eles poderão adotar ou não a isenção.

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