Câmara discute regras para carros autônomos, hoje proibidos no Brasil

Deputados e especialistas da área defendem criação de normas específicas e melhorias na segurança cibernética

Por: Dyogo Fagundes

01 Novembro 2024 em 10:03

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A Comissão de Viação e Transportes da Câmara reuniu deputados e especialistas em torno de discussões a respeito da regulamentação dos carros autônomos no Brasil. Em encontro realizado na última terça-feira (29/10), foi debatida a criação de normas específicas para o setor e analisadas propostas em termos de segurança, legislação e infra-estrutura. Hoje, a operação de veículos 100% autônomos é proibida em território nacional.

De acordo com o coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Mariz Tavares, o tema dos autônomos vem sendo debatido pelo governo federal desde 2017 e enfrenta desafios para ser oficialmente regulamentado. Entre eles, a adequação da infraestrutura viária, incluídas as condições de conectividade, sinalização e definição dos limites de velocidade.

Há ainda preocupações quanto à adequação do Código de Trânsito Brasileiro e à legislação infralegal; definição de atividades secundárias que serão permitidas dentro dos veículos autônomos (como o uso de celulares); mecanismos legais para permitir a circulação de veículos autônomos em fase de testes e interação no trânsito entre os veículos autônomos e os demais.

“É preciso uma avaliação com a sociedade, para a segurança jurídica de fabricantes, proprietários e participantes do trânsito”, disse o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que propôs o debate. “Se houver um acidente, quem será o responsável? Teremos que fazer também a adaptação da legislação penal”, afirmou.

Em comum, deputados e especialistas concordaram que a regulamentação deverá abordar o desenvolvimento tecnológico dos veículos autônomos, a infraestrutura viária, a segurança cibernética e a capacitação dos eventuais motoristas e passageiros.

“Mesmo com ressalvas metodológicas, uma estimativa indica que 5.300 mortes teriam sido evitadas em 2022 se toda a frota de quatro rodas fosse composta por veículos autônomos”, comentou Paulo Guimarães, principal executivo do Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV).

Atualmente, há dois projetos de lei em análise na Câmara sobre a regulamentação do carro autônomo no Brasil. As propostas tramitam em caráter conclusivo e serão analisadas pelas comissões da Casa.