A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o Projeto de Lei (PL) 2.966/2019. Sob autoria do senador Irajá (PSD-TO) e com relatório favorável do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a proposta visa isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes por pessoas físicas que são produtores rurais.
De acordo com o projeto aprovado, picapes ou caminhonetes de fabricação nacional com peso bruto total de até 3,5 mil kg (3,5 toneladas) adquiridas por produtores rurais estarão isentas do IPI. Essa medida pretende ser um estímulo vital para o setor rural, de acordo com o autor do projeto.
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O senador Irajá enfatizou a importância dessa iniciativa dizendo que "o setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera”.
Para o relator do projeto, senador Nelsinho Trad, essa isenção do IPI terá um impacto positivo significativo na produção rural: "Cabe aqui lembrar que os veículos a serem isentos são instrumentos de trabalho fundamentais no cotidiano de qualquer produtor rural. Dessa forma, a medida tem o potencial de beneficiar uma ampla gama de produtores rurais".
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Durante a tramitação na CAE, o relator propôs emendas para garantir que o texto do projeto se ajustasse às mudanças ocorridas desde sua apresentação. Uma das emendas substituiu a referência ao Cadastro Específico (CEI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF), que atualmente está em vigor. Outra alteração foi a atualização do termo "Ministério da Economia" para "Ministério da Fazenda" para refletir a nomenclatura ministerial atual. Com a aprovação na CAE, o projeto de lei agora segue para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso para votação em Plenário.
Requisitos para obter isenção de IPI para picapes
Caso o Projeto de Lei 2.966/2019 venha a ser aprovado, alguns requisitos serão exigidos para quem desejar adquirir uma picape sem pagar o imposto. Confira:
- Ser pessoa física que é produtora rural;
- Exercer profissionalmente, na zona rural, atividade de agricultura, pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal e animal;
- Possuir inscrição estadual ativa;
- Ser possuidor de pelo menos 1 (um) módulo fiscal de área;
- Possuir pelo menos 1 (um) empregado registrado em sua matrícula no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) no Instituto Nacional do Seguro Social INSS (CEI).
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Que picapes poderiam ter isenção de impostos?
Considerando o texto de Projeto de Lei, qualquer modelo classificado como caminhonete, com peso bruto total de até 3,5 toneladas e fabricado no Brasil teria direito à isenção de IPI para produtores rurais. A medida, no entanto, deixa de fora alguns dos modelos mais vendidos, como Toyota Hilux e Ford Ranger, feitas na Argentina. A Volkswagen Amarok e a Nissan Frontier também ficariam de fora.
Entre alguns do modelos de se enquadrariam nas regras da isenção estariam as compactas Fiat Strada e Volkswagen Saveiro; as intermediárias Fiat Toro, Chevrolet Montana, Renault Oroch e até mesmo a recém-lançada Ram Rampage; e as médias Chevrolet S10 e Mitsubishi L200 Triton, entre outras. Tecnicamente, até mesmo o Volkswagen Delivery Express teria direito às isenções. Apesar de ter cara de caminhão, é enquadrado como caminhonete e pode ser conduzido por motorista com habilitação B, de carros de passeio.
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Fonte: Agência Senado