Projeto de lei quer exigir avaliação psicológica para renovação da CNH

Texto foi aprovado por comissão e segue para análise na Câmara dos Deputados

Por: Nicolas Tavares

14 Agosto 2023 em 12:11

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Os motoristas podem ter que fazer uma avaliação psicológica toda vez que forem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). É o que determina o projeto de lei PLS 98/2015 do senador Davi Alcolumbre (União-AP), que foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto agora vai para a Câmara dos Deputados, que irá analisar o projeto.

A proposta de Alcolumbre altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para que todos os motoristas no Brasil tenham que realizar uma avaliação psicológica para renovar a CNH. Hoje, esta etapa é feita uma única vez pela maioria dos condutores, durante o processo para obter a primeira habilitação. Os únicos que precisam fazer o exame psicológico mais de uma vez são os motoristas que usam veículos para atividades remuneradas.

“O que nós estamos fazendo é porque, hoje, como a legislação está, o exame psicológico é vitalício. Você faz a habilitação, não faz mais o exame, a avaliação psicológica. E nós temos aqui uma realidade, no caótico sistema do trânsito brasileiro, de ansiedade, depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, transfornos relacionados ao uso de substâncias psicoativas; nós temos estresse pós-traumático, transtorno obessivo-depressivo. Então, nós estamos aqui efetivamente falando que este projeto é de suma importância para exigir essa avaliação psicológica apenas quando for renovar”, explica o senador Fabiano Contarato (PT-ES), relator do projeto.

Alcolumbre tem uma posição semelhante, defendendo que a saúde mental de uma pessoa muda com o passar dos anos desde a primeira habilitação, o único momento em que a avaliação psicológica é feita. O senador, que já foi delegado na Delegacia de Delitos de Trânsito em Espírito Santo, afirma que muitas doenças psicológicas podem afetar as ações dos motoristas e que uma nova avaliação pode evitar perdas de vidas ao volante.

Como o texto acabou de ser aprovado pela CCJ, ainda terá que ser analisado pelo Câmara dos Deputados antes de ser votado, o que ainda não tem data para acontecer. Ainda existe a chance que um recurso contra a decisão da comissão trave o projeto. Se for aprovado pelos deputados, terá que passa pelos senadores antes de virar lei.