Depois de tantas idas e vindas no congresso, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a resolução nº 886 no dia 13 de dezembro, revelando o novo desenho da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Este visual será utilizado a partir de 1º de junho de 2022, para todas as habilitações emitidas a partir desta data e a troca não será obrigatória, acontecendo conforme a renovação ou emissão de 2ª via do documento.
Apesar de tantas discussões sobre emitir a CNH em um cartão plástico e com um chip de identificação, o governo acabou sendo contrário à ideia e a habilitação seguirá como um documento impresso em papel como hoje. O chip também foi descartado, mas manterá o QR Code que já aparece nas CNHs desde 2017. A ideia do chip era permitir que o documento fosse usado de outras formas como identificação biométrica ou até mesmo para pagar pedágio.
Galeria: Nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) 2022
Do projeto da CNH “cartão”, veio apenas a ideia de ter uma tabela com desenhos dos veículos que o motorista pode conduzir, além de receber alterações nos códigos para seguir o padrão internacional. De resto, é uma reestilização da CNH atual, utilizando um esquema de cores verde e amarelo (este último substituindo o verde escuro da habilitação anterior). Como a Lei 14071/20 determina, o motorista pode optar por ter a CNH somente no formato digital, utilizando o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito – embora não seja mais obrigatório portar o documento quando for dirigir.
O Contran acabou movendo muito dos campos para abrir espaço para a tabela com os veículos, movendo a assinatura do condutor para um local abaixo da foto na parte principal. Uma das novidades é adição de uma letra “P” para permissão para dirigir ou “D” para CNH definitiva, unificando o design do documento – inclusive para a “Autorização para Conduzir Ciclomotores”.
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A nova CNH será adotada a partir de 1º de junho de 2022 em todo o território nacional, apenas para os documentos emitidos a partir desta data. Quem receber a habilitação antes desta data, seja por renovação ou pela primeira vez, não precisará se preocupar pois a troca para o novo formato será feita durante a renovação do documento (agora válido por 10 anos) ou ao pedir uma 2ª via.
Fonte: Contran