O Ministério das Relações Exteriores do Brasil publicou nesta semana os planos de redução tarifária e compromissos de serviços e compras públicas do acordo comercial que está sendo fechado entre Mercosul e União Europeia. Entre outros pontos, o documento trata do mercado de veículos e estabelece a criação de uma cota anual de importação de automóveis com imposto reduzido pela metade.
Nesse sentido, o Brasil terá direito a importar anualmente do bloco europeu 32 mil veículos com tarifa de importação de 17,5%, válida por 7 anos, a partir da entrada em vigor do acordo. Passado esse prazo, a tarifa começará a ser reduzida até chegar a zero nos próximos 8 anos. A quantidade adicional de veículos, além dos 32 mil da cota, pagará o imposto cheio - ou seja, 35%.
Além do Brasil, os outros países do bloco sul-americano também serão beneficiados. A Argentina terá cota anual de 15.500 veículos, o Uruguai de 1.750 e o Paraguai de 750 - sob as mesmas condições. Já veículos atualmente importados de Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e China continuam pagando 35% de Imposto de Importação, sem qualquer alteração.
Quando começar a valer, a redução tributária beneficiará principalmente fabricantes como BMW, Peugeot, Renault, Audi, Porsche e Mercedes-Benz. Veículos dessas marcas hoje importados com tarifa cheia de 35% tendem a ficar mais competitivos por aqui.
Em contrapartida, o café solúvel brasileiro terá acesso livre de tarifas nos 27 países da União Europeia 4 anos após a entrada em vigor do acordo. A tarifa cobrada atualmente é de 9%, considerada alta. Há vantagens previstas também para o setores de proteína animal (especialmente carne bovina) e fruticultura, apesar da preocupação de alguns países europeus com os problemas ambientais brasileiros.
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Fonte: Ministério das Relações Exteriores
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