Senado aprova projeto que prorroga isenção do IPI de carros PCD

Alteração na lei estendará o benefício por mais 5 anos e segue para aprovação na Câmara

Por: Helena Arida

28 Maio 2021 em 10:42

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Foi aprovado pelo Senado nesta última quinta-feira (27) o projeto de lei que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para mais cinco anos na compra de veículos para pessoas com deficiência (PCD). O documento foi feito pela senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), e segue agora para aprovação na Câmara.

O incentivo fiscal, que deixaria de existir no final de 2021, sofreu alterações de vigência no projeto com base na Lei 8.989, de 1995 (que dispõe sobre a isenção do IPI) e da Lei 13.146, de 2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Galeria: Volkswagen Polo e Virtus Sense (PCD)

Em março deste ano, foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 1034/21 que, entre os itens, inclui o fim da isenção do IPI para veículos que custem mais de R$ 70 mil para o público PCD. Ao longo de 2021, só terá acesso ao benefício quem comprar o carro com um valor abaixo de R$ 70 mil, mesmo limite válido para ICMS.

Ocorreu também durante a sessão de quinta-feira o pedido de senadores para elevar o valor máximo do veículo que recebe a isenção, de R$ 70 mil para R$ 120 mil, mas foi negado pelo relator do texto, o senador Romário (PL-RJ). Este aumento do valor máximo para obter o benefício era algo defendido por diversas entidades e fabricantes, pois segmentos como dos SUVs compactos acabaram encarecendo a ponto de ser inviável oferecer uma versão específica para PCD.

"Houve uma reunião hoje dos assessores do meu gabinete com os assessores do gabinete do líder do Governo e de alguns outros senadores favoráveis ao aumento do preço do carro, do automóvel, mas, pelo que me consta, realmente houve um acordo para continuar o valor exatamente como foi colocado pelo meu relatório ontem, e que essas propostas desse debate serão conduzidas a partir da Medida Provisória 1.034, de 2021, que vai tratar especificamente desse assunto", declarou o senador.