A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) a proposta que prevê a cobrança de pedágios proporcionais aos quilômetros rodados. O documento agora segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto, que já havia sido aprovado pelo Senado no mês de março, teve como base o sistema "free-flow" (fluxo livre, em inglês), que já é utilizado em mais de 20 países, e funciona com o uso de aparelhos que registram a circulação dos veículos de transporte nas rodovias. Além disso, a proposta também estabelece que empresas que detém a concessão de rodovias e vias urbanas terão compensação como forma de amenizar a perda de receita.
Caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer os meios técnicos para a identificação, contagem de quilômetros rodados e cobrança destes veículos. Possivelmente será utilizado Identificação por Radiofrequência (RFID) ou por câmera de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR).
Já para os motoristas, se a lei entrar em vigor, será necessário a instalação de um identificador nos veículos, que também vale para as categorias de motos e caminhões. Conforme publicamos em março sobre o texto do senador Jayme Campos (DEM-MT), o objetivo desta proposta é "eliminar a cobrança exacerbada dos usuários das rodovias concedidas que realizam deslocamentos curtos mas circulam por trecho interceptado por praça de pedágio e, portanto, pagam pelo uso da rodovia valor desproporcional".
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