Denatran autoriza Detran de cada estado a suspender prazos por conta da pandemia

Repetindo a medida do ano passado, o Departamento Naciona de Trânsito (Denatran) começou a dar autorização para que o Detran de cada estado do Brasil prorrogue prazos de diversos procedimentos. Entre eles está a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), apresentação de recurso e indicação para multas, registro e licenciamento de veículos, entre outros.

Por meio de portarias do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o Denatran está permitindo que cada Detran tome a decisão de acordo com a situação de seu estado. O pedido para esta ação foi feito pela Associação Nacional dos Detrans (AND), comandada por Ernesto Mascellani, também presidente do Detran.SP. O argumento utilizado foi a impossibilidade de fazer o atendimento presencial em alguns casos ou quando o cidadão não tem acesso à internet.

Alguns Detrans, como o de São Paulo, determinou as seguintes mudanças nos prazos dos procedimentos:

  • Data final para apresentação da defesa prévia e indicação do condutor infrator para multas já enviadas;
  • Data final para apresentação de recurso para multas e para o processo de suspensão e cassação da CNH;
  • Prazo de renovação das CNH e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) vencidas desde 1º de março de 2020;
  • Prazo de validade das CNH, ACC e PPD (Permissão Para Dirigir) vencidas desde 1º de março de 2020;
  • Prazo de registro e licenciamento do veículo novo comprado desde 26 de fevereiro de 2021;
  • Prazo para iniciar a transferência de propriedade do veículo comprado desde 12 de fevereiro de 2021.

O adiamento do prazo foi adotado por: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Rio Grande do Norte e São Paulo. A tendência é que cada estado tome a decisão nas próximas semanas, observando a situação na região e se o isolamento social estiver sendo cumprido.

“Depois de uma ação coordenada dos Detrans de todo o Brasil, liderada pela Associação Nacional dos Detrans (AND), felizmente o Denatran entendeu que neste momento é importante a contribuição de todos. A hora é de salvar vidas! Precisamos preservar o direito do cidadão de ficar em casa para não ser contaminado. É esta a nossa preocupação”, afirma o AND em seu comunicado.

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