Aumento do ICMS para carros usados em SP vai parar na justiça

O governo do Estado de São Paulo anunciou aumento do ICMS - imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação - que começou a valer a partir do último dia 15 de janeiro. Com isso, o imposto pago em transações de veículos usados subiu de 1,8% para 5,3% e, para novos, de 12% para 13,3%. 

Entidades como a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), representante dos concessionários e a Fenauto (Federação Nacional das Associações dos Revendedores de Veículos Automotores), que representa os lojistas independentes, tentaram a negociação com secretários de Planejamento, Mauro Ricardo Costa, e Henrique Meirelles, da Fazenda, mas sem sucesso. 

Com isso, já buscam caminhos para entrar na justiça contra os aumentos que, segundo eles, elevarão o valor do veículo para o consumidor final, além da probabilidade do aumento de negociações informais, sem a emissão de nota fiscal, bem como o fechamento de empresas e postos de trabalho pela provável diminuição do volume de vendas. As entidades também se preparam contra um novo aumento já anunciado para 1º de abril.

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A Fenabrave distribuiu uma "Nota de Repúdio" na última sexta-feira (15) sobre o aumento do ICMS. Segundo a federação, ela já busca na justiça a anulação do aumento para a preservação das vagas de empregos e empresas. Além do ICMS, lojas e concessionários pagam outros impostos, como o PIS/Confins e demais custos envolvidos na negociação, como a garantia oferecida por lei para o consumidor em um carro usado. 

Não é apenas em São Paulo que os impostos sobre automotores estão em discussão. Com o fechamento das fábricas da Ford e Mercedes-Benz, a cobrança sobre mudanças na carga tributária aumentou. Além da variação cambial, é um dos vilões para os aumentos consecutivos nas tabelas de preços no último ano e também para a decisão de alguns fabricantes de importar modelos de países como México e Argentina ao invés de produzi-los aqui.