A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados acaba de aprovar projeto que eleva o preço máximo do carro que pode ser comprado com benefícios fiscais para o público PCD. De acordo com o texto, o teto passa dos atuais R$ 200.000 para R$ 221.347, mantendo a isenção total de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“A proposta garante o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade”, disse a deputada Lucyana Genésio (PDT-MA), relatora do projeto. Além do novo valor máximo, a proposta prevê atualização do teto anualmente pela variação da inflação (INPC). O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora por outras comissões da Câmara. Para virar lei, ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
A isenção de IPI vale para pessoas com deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou transtorno do espectro autista. O benefício pode ser obtido pela própria pessoa ou seus representantes, sempre para um único carro e a cada 3 anos. Motoristas profissionais, como taxistas, também podem solicitar a isenção a cada 2 anos. O teto anterior era de R$ 140.000 e subiu para os atuais R$ 200.000 em 2022.
Já a isenção de outro tributo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ainda tem teto mantido para carros de até R$ 70.000 (há possibilidade de desconto parcial para carros até R$ 100.000). Dependendo do estado onde for realizada a compra, o cliente PCD também pode ficar isento do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA).
Diversas montadoras oferecem condições direcionadas para o mercado de PCDs, incluindo modelos e versões destinadas especificamente para este público. Até mesmo carros elétricos já estão sendo disponibilizados dentro da categoria. A BYD, por exemplo, oferece o compacto Dolphin Mini por R$ 99.800 para clientes PCD.
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