Para Projeto de Lei, democratizar mobilidade é alugar carros

Texto do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) propõe linha de crédito para locadoras expandirem modelo de longo prazo

Thiago Moreno

Por: Thiago Moreno

20 Julho 2023 em 11:47

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Com os efeitos das reduções de preços dos carros populares começando a passar, as medidas do governo para facilitar a compra de veículos novos ao menos gerou uma discussão a respeito de mobilidade. A medida em si foi criticada por não abordar mobilidade elétrica, pública ou micromobilidade, usando recursos públicos para incentivar o transporte individual.

Enquanto um lado da discussão pedia mais atenção à mobilidade mais eficiente e que atingisse uma parcela maior da população ao incluir pessoas que não podem comprar um carro, mais alternativas apareceram. O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou um projeto que não só permanece incentivando o uso de carro como mobilidade, como pode beneficiar grandes empresas de locação de automóveis. Ou seja, o inverso da democratização da mobilidade.

O Projeto de Lei 3098/2023

O texto apresentado pelo senador Kajuru diz ter por finalidade "democratizar a mobilidade" como objetivo principal. Isso seria atingido por meio da instituição de incentivos à locação de longo prazo de automóveis. A ideia é oferecer linhas de crédito subsidiado para locadoras adquirirem ainda mais veículos. Assim, as empresas poderiam repassar aos locatários de longo prazo seus ganhos de escala na aquisição, manutenção e contratação de seguros.

"Esse tipo de locação tem o potencial de facilitar o acesso ao uso do automóvel para pessoas sem condições para a compra de veículo à vista, com restrições no acesso a financiamentos ou dificuldade de pagar as pesadas prestações mensais", de acordo com o autor do Projeto de Lei 3098/2023. O texto do projeto em si apresenta em sua justificativa os dizeres:

A presente proposição tem, então, o objetivo de estimular a locação de automóveis de longo prazo, de forma a facilitar o acesso ao uso do automóvel por pessoas e famílias que não têm condições de adquirir um carro próprio, dado o elevado valor desse bem e os custos do financiamento. Tudo isso sem qualquer custo fiscal, diferentemente do que ocorre nas reduções de impostos feitas para estimular o setor automotivo.

Para alcançar tal objetivo, o projeto criaria uma linha de crédito especial para a aquisição de automóveis destinados a locação de longo prazo, definida pela duração mínima de 12 meses, de automóveis para pessoas físicas. Essa linha terá como fonte de recursos o direcionamento obrigatório de parte dos depósitos à vista.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) seria responsável por regulamentar essa linha de crédito, definindo o volume de depósitos à vista direcionados para essas operações, limites para as taxas de juros cobradas e para os valores dos veículos a serem financiados, bem como o sistema de controle para garantir que os automóveis financiados sejam utilizados na locação de longo prazo para pessoas físicas.

Outra medida para estimular a locação de longo prazo proposta no texto é a facilitação da retomada do veículo, em caso de inadimplência do aluguel pago mensalmente. Para isso, seria feita uma modificação no Código Civil para permitir a retomada extrajudicial do automóvel, após 10 dias de caracterização da inadimplência.