CNH: prazo para renovação volta a ser de 30 dias; confira regras

Desde a última segunda-feira (2), o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de até 30 dias em todo o país. A data limite foi retomada após a regra ter sido temporariamente modificada durante a pandemia da Covid-19, quando o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) elaborou calendário emergencial em virtude das medidas de restrição de circulação.

As datas eram escalonadas e davam ao motorista tempo extra para ajustar o documento à legislação. Agora, o prazo passa a valer a partir da data de vencimento do documento. No entanto, motoristas que tiveram a CNH expirada ao longo de 2022 ainda devem seguir o cronograma esticado do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), até agosto de 2023.

Nesse sentido, CNH com vencimento em maio de 2022 poderá ser renovada até 31 de janeiro de 2023. Da mesma forma, documentos expirados em junho de 2022 serão renovados até 28 de fevereiro de 2023 e assim por diante até habilitações vencidas em dezembro de 2022, cujo prazo para renovação vai até agosto de 2023. Na prática, os calendários vão coexistir.

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Os motoristas podem solicitar a renovação da CNH de forma online, devendo o documento estar em situação regular, sem suspensão ou cassação. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, dirigir com CNH vencida é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento. A validade da CNH, vale lembrar, mudou recentemente e passou de 5 para 10 anos para motoristas com menos de 50 anos.

Cronograma para CNHs vencidas em 2022

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