Governo quer saber: autoescola tem que acabar no Brasil?

Governo federal abre consulta pública sobre o assunto para saber a opinião da população

Por: Thiago Moreno

11 Agosto 2022 em 11:58

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Desde 2019 se discute no Brasil a obrigatoriedade das autoescolas. Foi quando a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) apresentou o Projeto de Lei 6.485/2019. Em sua defesa, Abreu afirmou que os custos do processo de habilitação no Brasil seriam abusivos e que "não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”.

A ideia é que, caso o projeto seja sancionado, as aulas teóricas e práticas para habilitação deixariam de ser obrigatórias e os candidatos fariam apenas as provas práticas após estudarem sozinhos. A última movimentação do projeto ocorreu em maio, quando teve iniciada a análise da proposta pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado.

Agora, o governo federal, por meio do Ministério da Infraestrutura, abriu uma consulta pública a respeito deste tema. Para quem quiser ver a proposta e votar, pode acessar o link dedicado. Em comunicado, o ministério afirma que esta consulta serve para "apreciação de duas resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran): uma normativa que regulamenta o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos; e outra que aprova o Manual Brasileiro de Formação do Condutor". A consulta estará aberta até 8 de setembro de 2022.

Uma das resoluções seria de fato para acabar com a obrigatoriedade do curso teórico no processo de formação de condutores. Porém, ainda seria possível optar pelo uso de autoescolas, tanto na parte teórica quanto na prática, criando ainda uma modalidade de ensino à distância. Seria criado ainda um manual para que os candidatos possam efetuar seus estudos por conta própria.

Habilitação específica para automáticos e elétricos

A outra resolução trata ainda da possibilidade de criação de carteiras de habilitação mais específicas. Um exemplo seria a realização de aulas e exame de direção em veículo de câmbio automático, com inclusão de restrição na habilitação, limitando a condução apenas a esse tipo de veículo.

Outro item a ser consultado prevê o aumento do prazo para conclusão dos processos de habilitação e previsão de reaproveitamento de exames em que o candidato já tenha sido aprovado.

Uma das propostas do Contran que também está em aberto nesta consulta pública é a criação de uma normativa que regulamenta o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.