Argentina: câmara dos deputados aprova lei de incentivos para a indústria automotiva

Após reunião realizada na semana passada pela Comissão de Indústria, Orçamento e Finanças da Argentina, a Câmara dos Deputados local aprovou de forma quase unânime (227 votos a favor e 8 contra) o projeto de Lei para a Promoção de Investimentos na Indústria Automotiva.

O projeto de lei prevê benefícios fiscais como a isenção de impostos de exportação até 2031 e declara a produção de autopeças como um setor estratégico na economia argentina. Esta iniciativa estabelecerá novas regras para a fabricação de automóveis com o objetivo de facilitar o financiamento para atrair novos investimentos para o setor sob este novo marco regulatório. O projeto conta com o apoio das fábricas de automóveis agrupadas na Adefa (equivalente à Anfavea no Brasil), dos fabricantes de autopeças por meio da Afac e de sindicatos da região. 

Sergio Massa, presidente da Câmara Nacional dos Deputados declarou que "a Lei de Promoção da Indústria Automotiva gerará mais empregos, mais desenvolvimento e mais investimentos" e assinalou que "não é hora de debater, é hora de buscar soluções". Antes da aprovação do projeto, Massa havia recebido no Salão de Honra do Congresso o chefe da Associação de Fabricantes Automotivos (Adefa) e presidente da Ford Argentina, Martín Galdeano, o diretor de Relações Institucionais da Ford, Carlos Galmarini, e Fernando Rodríguez Canedo, Diretor Executivo da Adefa.

Assinado pelo deputado argentino Víctor Hugo Romero, o projeto tem como principais pontos a promoção de investimentos na indústria automobilística, autopeças e sua cadeia de valor, além da criação do programa de promoção de novos investimentos que ocorrerão de forma bienal e incluem desde carros de passeio até ônibus e caminhões. Em contrapartida, as empresas argentinas terão que comprovar o uso uma porcentagem mínima de componentes fabricados na Argentina, que varia entre 10% e 30% dependendo da categoria e cresce até o final da vigência do projeto

Apesar da aprovação do projeto de incentivo à indústria automotiva argentina, ainda não se sabe como a nova Lei irá interferir na "lei de Eletromobilidade". Os argentinos creem que a combinação destes dois projetos irá ser fundamental para o futuro da indústria automobilística, pois estabelecerá as regras que eram demandadas tanto pelas fabricantes ali instaladas quanto por importadores no que se refere também à produção de veículos elétricos e híbridos por lá.

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