Motos de até 150 cc podem ganhar isenção de IPVA

As motos com motores pequenos estão perto de receber um importante benefício fiscal. O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 3/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na última terça-feira (16). O texto determina que todas as motos com motores de até 150 cc tenham a alíquota do IPVA zerada. O projeto agora segue para o plenário para ser votado.

A proposta foi criada pensando em pessoas que moram em áreas rurais e/ou com menos renda per capita. A isenção do IPVA para as motos com motores de até 150 cc beneficiaria os clientes da classe C, D e E, que são maioria na compra destes tipos de motocicletas. Pela estimativa do senador Chico Rodrigues, autor da proposta, o preço final de uma moto deste tipo pode ser reduzido em até R$ 400. Rodrigues ainda diz que “a fixação de uma alíquota mínima para o IPVA visa, justamente, prevenir e inibir possível ‘guerra fiscal’ entre os Estados.”

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Na defesa do projeto, Rodrigues afirma que as classes C, D e E representam 85% das vendas de motos de baixa cilindrada e que, entre 2011 e 2018, a indústria produziu 185,9 milhões de unidades. Desta quantidade, 76,7% tem um motor de até 150 cilindradas, divididas entre 38,3% de 150 cc e 25,3% de 125 cilindradas. O senador comenta que a moto não é usada só por pessoas que usam para trabalho, como motoboys, mas também como um meio de transporte em áreas em que faltam alternativas.

Para o autor do projeto, facilitar o acesso às motos ajuda a manter a produtividade das regiões com problemas de transporte. E o abatimento destes R$ 400 no valor final da moto ajudaria a população, pois a maioria financia a compra do veículo. Rodrigues disse que o projeto foi criado após consultar o Ministério da Fazenda e fontes na indústria.

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O relator da CAE, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), votou pela aprovação da PRS, repetindo o argumento de Rodrigues. “No Brasil, em especial no cenário municipal, sabemos que há grande dificuldade de locomoção em áreas rurais e com dificuldades econômicas. Nessas regiões a motocicleta é veículo de fundamental importância para a locomoção da população e para movimentação da economia”, afirmou o relator.

Agora, o projeto irá para plenário para passar por todo o trâmite de votação pelos deputados federais e senado. Caso seja aprovada e vire lei, a medida passaria a valer a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à sanção e seria válido para todo o Brasil, ainda que o IPVA tenha alíquotas diferentes para cada estado por ser um imposto estadual.