CNH só para carro automático está prevista em novo projeto de lei

Uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que dá permissão para o motorista dirigir somente carro automático. É isso o que propõe um projeto de lei 2.955/2021 apresentado pelo senador Eduardo Gomes (MDB-TO), cujo projeto proíbe ainda que o condutor habilitado nesta categoria dirija carros com transmissão manual.

O novo projeto de lei alteraria o Código de Trânsito (Lei 9.503, de 1997). Assim o candidato que desejasse tirar a CNH para carro automático, poderia optar por fazer o exame de direção veicular em um veículo equipado com transmissão automática, sempre nos termos do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Vale lembrar que em 2017 já houve proposta semelhante ao do PL apresentado.

Passado o exame e aprovado, o motorista poderá sentar ao volante de modelos apenas com câmbio deste tipo, com a CNH indicando a restrição apenas para veículos sem o pedal de embreagem (o projeto não diz como isso seria indicado; carros de passeio hoje são indicados pela letra “B” no documento). Porém, se este condutor for flagrado dirigindo automóvel com câmbio manual, será autuado por cometer infração gravíssima. Como pena, seria multado e o veículo ficaria retido até a chegada de um motorista habilitado para dirigir carro manual.

Vale lembrar que o motorista com CNH de carro automático pode retirar essa restrição quando desejar a qualquer momento, desde que faça uma nova prova de direção em um veículo com transmissão manual. O projeto não diz quanto custaria essa nova CNH para carro automático, nem se ela seria mais barata justamente por ser restrita a carros com somente um tipo de câmbio (automático). A questão é que quem optar por essa habilitação, terá que gastar mais uma vez com a CNH de carro manual caso mude de ideia no futuro.

Como justificativa para o projeto, o senador diz que legislação precisa estar em sintonia com a evolução tecnológica dos carros. Além disso, o parlamentar argumenta que no Brasil as vendas de carros automáticos caminham a passos largos ao apresentar um dado de 2018, quando 49% dos emplacamentos de veículos no país corresponderam a carros sem o pedal de embreagem. De contrapartida, o senador afirma que os exames de habilitação são feitos de forma obrigatória em veículos com câmbio manual, exigência de uma resolução no Contran.

“De fato, a condução de veículos equipados com câmbio manual requer maior destreza e habilidade, razão pela qual o Contran exige que o candidato realize as provas no modelo manual. No entanto, diante do fato de que enorme parcela dos condutores hoje dirige apenas veículos automáticos, não há razão para que o exame de direção veicular não acompanhe este cenário”, defende o senador na justificativa da matéria.

O texto do projeto de lei encontra-se na íntegra neste link. Caso seja aprovado pela Senado, o texto será encaminhado para a Câmara dos Deputados mas, se tiver alguma alteração, voltará para ser revisado pelos senadores. Assim se o texto for aprovado sem alterações, o projeto de lei seguirá para a sanção do Presidente da República. Se for sancionado pela presidência, haverá o prazo de 180 dias para que o Contran possa ter tempo de fazer a regulamentação e os centros de formação de condutores (CFCs) se adaptem a nova regra.

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